“Objetivo é me tirar das eleições”, diz Eduardo Bolsonaro após condenação do STF
Colegiado concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República e condenou o ex-deputado a oito anos de inelegibilidade
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro reagiu à condenação de 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (16/6), sob o entendimento de que o ex-parlamentar articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras na tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Ao comentar o assunto, Eduardo afirmou que “qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso.”. Em outro trecho, acrescentou que “o real objetivo desse julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, disse o ex-deputado.
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A decisão foi tomada pelo Supremo por unanimidade. O colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou o ex-deputado a oito anos de inelegibilidade, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF).
Na prática, Eduardo não deverá cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Conforme mostrou reportagem da Agência Brasil, o ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para o cumprimento da pena dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.
Acusação e defesa
A acusação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo. Segundo o subprocurador, as ameaças feitas pelo ex-deputado ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e se concretizaram por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
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A defesa, por sua vez, foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas adotadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou apenas “interlocução política”.
“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, pontuou.
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