Parlamentares goianos enviam indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal à CPI

Parlamentares goianos enviaram indícios de superfaturamento em propaganda veiculada pelo governo federal à CPI da Covid. Petição foi enviada ao relator Renan Calheiros (MDB). Segundo o documento, verba usada em propaganda deveria ser destinada ao combate do Coronavírus.

O conjunto de documentos foram enviados pelo deputado federal Elias (PSB) e pelo o senador Jorge Kajuru (Podemos). Segundo eles, indícios incluem gastos milionários para produção de vídeos por várias produtoras contratadas pelo governo federal. Ambos vão agora fazer uma representação no Ministério Público Federal com esse conteúdo.

Parlamentares goianos apontam uso de crédito extraordinário de forma irregular

Segundo apontam os parlamentares, os recursos utilizados em parte dos vídeos são da Medida Provisória n° 942/2020, que abriu créditos extraordinários em favor da Presidência da República para campanhas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A suposta irregularidade, entretanto, se refere ao gasto inadequado com suposto objetivo de fazer propaganda para o governo.

Para executar o crédito extraordinário, a Secretaria de Comunicação (Secom) firmou quatro TED’s com os Ministérios da Saúde e Cidadania. A utilização desses recursos é objeto de representações elaboradas pelo deputado federal Elias Vaz e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e CPI da Pandemia.

Veja os casos levantados pelos parlamentares e informados na petição

Os parlamentares goianos elencam quatro casos registrados na Nota de Produção n°1267, emitida no dia 16/07/2020, na Nota Fatura de Produção n° 1223, emitida no dia 04/05/2020, Nota Fiscal n° 1677, emitida no dia 25/06/2020 e Nota Fiscal n° 105, emitida no dia 16/07/2020.

Entre os indícios está o gasto de R$1,14 milhão em produção com contratação de 115 profissionais técnicos para um vídeo de 30 segundos sem celebridade ou artista de renome.

Em outro caso, sob o valor de R$ 650 mil, outra produtora realizou um vídeo de 30 segundos somente com banco de imagens e sem filmagem. Porém, informou a contratação de 99 profissionais ao custo de R$ 419 mil.

Outra produtora recebeu mais de R$ 1 milhão do governo federal para execução de um vídeo de 30 segundos. Empresa informou a contratação de 73 técnicos, com gasto de R$ 505.775. Caso ainda inclui remunerações elevadas, como no caso de um diretor que recebeu R$ 75 mil por três diárias.