Prefeito Rogério Cruz reúne com vereadores para acertar Código Tributário

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) reúne com vereadores para acertar últimos detalhes do Código Tributário de Goiânia, na manhã desta terça-feira (31). As mudanças devem constar alterações sobre cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos anos na capital.

A prefeitura chegou a convocar coletiva de imprensa para esta manhã, no entanto, cancelou o evento para afinar os últimos detalhes com os vereadores que compõem o Grupo de Trabalho que avalia o Código Tributário Municipal. A comissão que discute a revisão finalizou os trabalhos ainda na tarde de segunda-feira (30).

A intenção de Rogério Cruz é que o texto seja encaminhado ainda nesta semana para a Câmara Municipal, que deve avaliar em plenário as mudanças propostas pelo Paço ainda em setembro.

O que muda no IPTU de Goiânia?

Goiânia deve mudar o modo de cobrança do IPTU de zonas fiscais para o cálculo sobre o valor venal do imóvel. No modelo atual, imóveis mais caros que estavam em zonas fiscais mais baratas acabam pagando menos impostos — caso de alguns condomínios de luxo que ficam na periferia da cidade.

O grupo de trabalho que avalia o Código Tributário Municipal também modificou o cálculo sobre IPTU de imóveis comerciais e Imposto Territorial Urbano (ITU), para imóveis não editificados.

As mudanças no IPTU de Goiânia ainda precisam passar pela Câmara Municipal em tempo hábil para serem aplicadas já no ano que vem.

Valor venal e Zonas Fiscais

A mudança de zona fiscais para valor venal para cálculo do IPTU em Goiânia não é novidade. Em 2014, a gestão do então prefeito Paulo Garcia (PT) tentou emplacar a mudança, mas foi derrotada na Câmara Municipal.