ORÇAMENTO MUNICIPAL

Prefeitura de Aparecida envia LDO 2023 para a Câmara Municipal

A prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias…

Prefeitura de Aparecida de Goiânia (Foto: Secom - Divulgação)

A prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento, que contém as prioridades e metas de Administração Pública, além de previsão de orçamento, deve passar pela análise dos vereadores para, assim, dar base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O texto foi protocolado na terça-feira (30).

O valor corrente da receita total prevista pela LDO de 2023 é de R$ 2.158.121.000. Desses, R$ 1.811.223.000 são de receitas primárias correntes, advindas de transferências correntes; impostos, taxas e contribuições; demais receitas primárias correntes; de receitas primárias de capital e de contribuições. O restante é de receitas primárias de capital (R$ 143.906.000).

O documento prevê uma despesa total do município para 2023 de igual valor, ou seja, de R$ 2.158.121.000. A maior parte das despesas são das chamadas despesas primárias correntes, que incluem a folha de pagamento e encargos sociais (prevista em R$ 843.022.00o) e outras despesas correntes. Além das chamadas despesas primárias de capital.

Os valores constam no anexo de metas fiscais anuais, assinado pelo secretário da Fazenda, André Luis Ferreira da Rosa.

O texto aponta que as metas finalísticas e as prioridades para o exercício financeiro de 2023 serão estabelecidas na Lei Municipal que trata do Plano Plurianual (PPA). Texto é relativo ao período 2022-25 e que foi aprovado ainda no ano passado. As metas foram referendadas para o exercício de 2023.

Ano passado

A LOA, que estimou receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2022 foi aprovada no montante de R$ 1.866.550.227. Ou seja, há um aumento de 291.571.000.