Presidente do STF, Fux faz visita de cortesia ao TJ-GO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CJN), ministro Luiz Fux, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França, e outros magistrados do primeiro e segundo grau, nesta sexta-feira (27). A visita ocorreu na sede do TJ-GO.

Tratou-se de uma agenda institucional do presidente do STF. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, foi uma reunião leve. “O ministro já viria à capital para um curso, então aproveitou a manhã para fazer uma visita de cortesia”, destacou ao Mais Goiás.

A agenda do ministro citada por Patrícia é uma palestra no II Congresso Multidisciplinar de Direito (Proordem), que ocorreu às 14h, na capital. Mas ainda sobre o encontro com os magistrados do TJ, que teve início às 10h, Patrícia diz que a ideia dele era conhecer o judiciário de Goiás, que tem se destacado em termos de modernização.

“Foi um dos primeiros estados a efetivamente implantar a Justiça 4.0 – projeto de cooperação técnica entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco em inovação e modernização do Poder Judiciário.

Na ocasião, segundo ela, Fux falou um pouco da história dele como juiz de carreira e as dificuldades que enfrentou na magistratura. “E nós também falamos sobre as críticas infundadas que os membros do Judiciário sofrem“, se referiu aos ataques pelas redes sociais.

Durante a reunião, Fux falou do prazer em estar no TJ conversando com colegas. Além disso, reforçou que, como juiz de carreira, conhece a realidade da função. Carlos França, por sua vez, agradeceu a presença de ministro e manifestou apoio e respeito ao STF. “Em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás expresso o mais profundo respeito, apoio e consideração à nossa Suprema Corte, que é a guardiã da Constituição Federal. Somos um só Judiciário.”

Ataques ao Judiciário

Vale citar, os ataques feitos ao STF e seus magistrados se tornaram constantes nos últimos anos, inclusive pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Em setembro passado, um dia após os atos antidemocráticos de 7 de setembro, Fux fez um pronunciamento sobre o assunto – à época, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram os principais alvos.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse à época.

E ainda: “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.”

Bolsonaro, contudo, não foi citado nominalmente. Além disto, recentemente Bolsonaro entrou com ação contra Moraes, no STF. Dias Toffoli não recebeu a queixa-crime. O presidente faz, ainda, acusações recorrentes contra a Justiça Eleitoral e a segurança das urnas – sem jamais apresentar provas.