Projeto autoriza isenção de ICMS na aquisição armas de fogo

Apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo e munição. O benefício será para membros das forças de Segurança Pública (ativos e inativos), membros do Ministério Público, guardas municipais, além de caçadores, atiradores e colecionadores.

O texto, que também autoriza a concessão de crédito outorgado foi proposto pelo deputado estadual delegado Eduardo Prado (DC). Segundo ele, este de arma é instrumento de trabalho para profissionais que exercem funções de risco.

“O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) afirma que as armas de fogo estão na lista dos dez produtos mais tributados no Brasil. Precisamos ajudar os profissionais que precisam desses instrumentos para trabalhar”, diz.

Em relação a isenção para caçadores, atiradores e colecionadores, o intuito é estimular o treino e profissionalização do tiro esportivo em Goiás. Inclusive, o Estado possui mais de 50 mil atiradores devidamente registrados no
Exército Brasileiro, informa o parlamentar.