Projeto da prefeitura acaba com “penduricalhos” salariais na pasta de Finanças em Goiânia

O mesmo projeto de lei da prefeitura de Goiânia que cria a carreira de Analista de Tributos e iguala a carga horária em 40h semanais com os Auditores de Tributos, também prevê a remuneração por subsídio. Segundo trecho da proposta, que vai à Câmara Municipal ainda este ano – para que ocorra o concurso da nova carreira em 2022 -, o subsídio será em parcela remuneratória única, sendo “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio, verba de representação”, etc.

Hoje, os auditores possuem gratificações. Caso a nova lei seja aprovada, os profissionais atuais terão o valor incorporado nos subsídios e não mais poderão ter acréscimos.

“A partir de 1º de janeiro de 2022, os titulares do cargo de provimento efetivo de Auditor de Tributos passam a ser remunerados, exclusivamente, por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, diz trecho da proposta que o Mais Goiás teve acesso.

Os aumentos possíveis são por inflação (data base), ou por meio de decisão administrativa ou judicial. Destaca-se, as carreiras integram o quadro da Secretaria municipal de Finanças.

Novo Código Tributário

Com a aprovação do Novo Código Tributário no último mês de setembro, surgiu a necessidade da criação da carreira de analista, como processo de modernização do sistema tributário da capital, conforme justificativa a qual o Mais Goiás teve acesso.

Só para lembrar, a tramitação do novo Código Tributário de Goiânia teve iniciou no dia 9 de setembro de 2021. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 16 de setembro e, após a realização de audiência pública, no dia 23, foi aprovado na Comissão Mista, na última terça-feira (28), em sessão extraordinária.

Prefeitura de Goiânia prepara concurso para carreira de analista de tributos