Projetos do governo viram lei seis vezes mais rápido que os dos próprios deputados em Goiás

Os projetos enviados pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa (Alego) não apenas têm mais chances de virar lei como também percorrem o caminho até a sanção em uma velocidade muito maior que as propostas apresentadas pelos próprios deputados estaduais. Em 2025, as matérias do Executivo que foram sancionadas levaram, em média, 28 dias entre o protocolo na Casa e a publicação da lei. Entre os projetos de autoria dos parlamentares que chegaram ao mesmo resultado, foram necessários 178 dias.

A diferença, de pouco mais de seis vezes, aparece em um levantamento da Agência Pública divulgado nesta terça-feira (11), feito a partir de dados da própria Alego. Os números mostram uma desproporção no processo legislativo goiano que vai além da quantidade de propostas apresentadas: o governo consegue aprovar mais e, quando consegue, faz isso em menos tempo.

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Ao longo de 2025, o Executivo estadual protocolou 135 propostas na Assembleia. Dessas, 87% foram transformadas em lei. Os deputados, por outro lado, apresentaram 246 projetos no mesmo período, mas somente 22% chegaram à aprovação. Ou seja, os parlamentares apresentaram quase o dobro de propostas do governo, mas tiveram uma taxa de aprovação quase quatro vezes menor. E o intervalo entre a apresentação e a sanção também foi muito maior.

O levantamento da Agência Pública mede o resultado desse processo: 28 dias, em média, para os projetos do Executivo que viraram lei, contra 178 dias para as propostas dos deputados.

O que explica a diferença?

Para o deputado estadual Eduardo Prado (PL), líder do partido na Alego, a influência do governo sobre sua base ajuda a explicar a velocidade de tramitação das matérias do Executivo. “Quando uma proposta é considerada prioritária para o Palácio, há uma mobilização para que ela avance rapidamente na Assembleia. O governo determina ao seu líder na Assembleia que acelere a tramitação quando é um projeto de interesse do governo”, afirmou.

Prado também avalia que deputados da base e da oposição enfrentam um caminho diferente para conseguir fazer suas propostas avançarem. Segundo ele, é necessário atuar nas comissões e buscar apoio dos demais parlamentares para que os projetos sejam aprovados e incluídos na pauta do plenário.

O deputado afirma ainda acreditar que a influência política funciona nos dois sentidos. Quando uma proposta parlamentar contraria os interesses do Executivo, diz, pode haver orientação para que aliados dificultem sua tramitação. “Em alguns casos, quando o projeto é desfavorável ao governo, acredito que o Executivo ordene aos seus aliados para travarem a tramitação na Casa”, disse.

A leitura é diferente entre os parlamentares da base governista. Para o deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), a diferença de velocidade não significa necessariamente que projetos dos deputados sejam deliberadamente barrados. Ele afirma que as propostas do Executivo normalmente chegam à Alego já acompanhadas de apoio político da bancada majoritária.

“Os projetos do Executivo já chegam à Assembleia normalmente com o apoio da bancada majoritária na Casa, que é a da situação, o que naturalmente torna a tramitação mais coesa”, afirmou.

Cruvinel também aponta uma diferença na preparação das matérias. Segundo ele, projetos encaminhados pelo governo geralmente vêm acompanhados de estudos técnicos, previsão orçamentária e análise jurídica, elementos necessários para colocar em prática políticas públicas. Já os projetos parlamentares, na avaliação do deputado, podem demandar um processo mais longo de discussão.

“Os projetos parlamentares são mais numerosos e, muitas vezes, exigem consultas, audiências, ajustes e uma análise mais cuidadosa sobre constitucionalidade, orçamento e competência de iniciativa”, disse.

Para ele, por isso, os prazos registrados pelo levantamento não podem ser comparados de maneira isolada. “O importante é garantir uma tramitação responsável, sem abrir mão da agilidade nem da qualidade legislativa.”

Projetos de IA como evidência

A velocidade de tramitação fica ainda mais evidente em um dos recortes analisados pela Agência Pública: os projetos relacionados à inteligência artificial, data centers e minerais críticos em Goiás. Em dois casos, propostas do Executivo tiveram a votação concluída na Assembleia em menos de 48 horas.

Um dos exemplos é o marco estadual de inteligência artificial. O projeto foi protocolado em 13 de maio de 2025 e já passou pela primeira votação em plenário no mesmo dia. No dia seguinte, foi submetido à segunda votação. A sanção ocorreu em 19 de maio, apenas seis dias depois de o texto chegar à Assembleia.

O caso chama atenção também quando colocado dentro do conjunto de propostas sobre inteligência artificial. Desde 2023, cerca de 30 projetos relacionados ao tema foram apresentados na Alego. Até a divulgação do levantamento, somente um havia sido transformado em lei: justamente o projeto encaminhado pelo Executivo estadual.