Mãe decide entregar filho para adoção de forma legal em Goiânia
Segundo José Roberto, decisão da mãe não configura abandono; procedimento é acompanhado pela Justiça e garante sigilo
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Um vídeo publicado por um conselheiro tutelar da Região Oeste de Goiânia repercutiu nas redes sociais ao mostrar o acolhimento de um recém-nascido após a mãe decidir fazer a entrega legal para adoção. Ao Mais Goiás, o conselheiro José Roberto Silva explicou que a mulher procurou uma maternidade e manifestou que não tinha interesse e nem condições de cuidar do filho. “Tem mães que amam, sim, os seus filhos, mesmo não tendo condição de cuidar, e fazem o que a lei determina: a entrega legal”, afirmou.
O menino, que tem quase um mês de vida, precisou permanecer alguns dias na incubadora e recebeu alta nesta quarta-feira (23). Após deixar a maternidade, foi encaminhado para uma instituição de acolhimento. O caso passou a ser acompanhado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
A irmã da criança também havia sido acolhida na semana anterior. Segundo José Roberto, os dois estão bem e em boas condições de saúde.
A entrega voluntária para adoção é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mulher pode manifestar à Justiça o desejo de entregar o filho para adoção antes ou depois do nascimento, sem ser penalizada pela decisão e com garantia de sigilo. O procedimento é acompanhado pelas autoridades responsáveis pela proteção da criança.
Após a publicação, algumas pessoas o questionaram sobre o motivo de ter divulgado o vídeo. Segundo o conselheiro, a intenção foi mostrar que o amor também pode estar presente na decisão de entregar legalmente um filho para adoção, especialmente quando a mulher não tem condições de criá-lo. Depois da divulgação, ele passou a receber mensagens de mulheres interessadas em saber como funciona o procedimento.
Uma delas é do Rio Grande do Sul, está grávida e tem o parto previsto para novembro. Ela procurou o conselheiro para saber como deveria proceder, já que não pretende ficar com o bebê. “Ela disse para mim: ‘Conselheiro, eu estou grávida, vou ganhar neném agora em novembro e não tenho interesse em cuidar do meu filho, porque não tenho condição. Como eu devo agir nesse caso?’. E eu estava orientando ela”, contou.
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Situações de risco
José Roberto explica que existem diferentes caminhos para quem deseja iniciar o procedimento. A mulher pode procurar o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e da Juventude, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou a própria maternidade.
O conselheiro diz que a orientação é importante também para evitar que crianças sejam deixadas em situações de risco. Ele relembrou um caso atendido por ele em 2020, quando encontrou um recém-nascido abandonado dentro de uma caixa de papelão. “Eu acolhi uma criança que a mãe deu à luz lá no Setor Nova Esperança e abandonou a criança ainda no cordão umbilical, numa caixinha de papelão, debaixo de um poste. Estava chovendo, estava garoando”, relatou.
Para o servidor, tornar o procedimento conhecido pode fazer diferença justamente antes que uma situação como essa aconteça. “Quando uma mãe tem uma atitude dessa, eu acho que a gente deve mostrar para que as mães saibam que têm essa opção”, afirmou.
Divulgação amplia procura pela entrega legal
José informou que Goiânia registra, em média, dois ou três casos de entrega legal por mês. Ele afirma que os números aumentam quando o assunto é divulgado diminuindo os abandonos.
“Não é com frequência, mas de vez em quando acontece um caso. Todo mês em Goiânia nós devemos ter, mais ou menos, uns dois, três casos de entrega legal. Mas quando a gente começa a divulgar, aumenta esses números”, disse.
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