Renúncia não impede cassação de direitos políticos de Arthur do Val

A renúncia do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), também conhecido como Mamãe Falei, ao cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) não impede a cassação de direitos políticos dele. Alvo de 20 representação na Comissão de Ética, o colegiado aprovou, na última semana, a cassação do parlamentar por 10 votos a zero.

Vale lembrar o parlamentar teve áudios divulgados no mês passado em que diz a amigos que mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. O caso repercutiu por todo o País e ele chegou a desistir de disputar o governo de São Paulo.

Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Clodoaldo Moreira explica que, mesmo o parlamentar deixando o cargo, se o processo de cassação dele for aprovado no plenário da Alesp, e se o mesmo for condenado, ele poderá ficar inelegível por oito anos segundo a Lei da Ficha Limpa. Ainda assim, durante o processo lhe será assegurando ampla defesa e contraditório.

“Ou seja, a renúncia não impede a continuidade da apuração dos fatos e a condenação do mesmo. A condenação [se houver] tem dois efeitos: perda do cargo e inelegibilidade. Se ela já pediu renúncia agora só falta resolver pela condenação ou não com a consequência da inelegibilidade”, arremata Clodoaldo.

“Vítima”

Arthur disse ter sido vítima de um processo parcial na Alesp e que o amplo direito de defesa “foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política”. Segundo ele, a renúncia serviria para evitar que fossem “subjugados” os votos daqueles que o elegeram. Ele teve 478.280 votos na eleição de 2018.

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos, e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim.”