Senado aprova em 1º turno PEC que interfere no STF após ofensiva de Pacheco

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a ameaça de derrota adiar a votação.

Foram 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.

A tramitação da PEC foi encampada nos últimos meses pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem sido vista por parlamentares ouvidos pela Folha como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.

A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.

Foram ajustados alguns trechos do texto. Houve a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos –uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

Antes da votação, Pacheco negou que a movimentação fosse uma perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.

“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.

Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.

“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.

No entanto, segundo interlocutores, Moraes afirmou a Pacheco que é contra a proposta. O ministro disse a aliados, porém, que não entraria em conflito com o presidente do Senado em razão da matéria.

A tramitação da proposta foi tomada por sinalizações eleitorais.

A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já chegou a pedir o microfone do plenário para “fazer público esse agradecimento mais uma vez a vossa excelência, o presidente Rodrigo Pacheco”.

“Isso é uma questão muito mais ampla que qualquer interesse eleitoral, meu ou de qualquer outro”, rebateu Pacheco, após ser questionado pela Folha.
Alcolumbre é um dos possíveis candidatos à presidência do Senado em 2025.

Chamou a atenção de parlamentares o fato de o líder do PSD, Otto Alencar (BA), ter liberado a bancada, mesmo ele sendo do mesmo partido de Pacheco.

Na análise de membros da oposição, ficou demonstrada uma movimentação eleitoral de Alencar, que é, por outro lado, um possível e forte concorrente contra Alcolumbre pelo posto mais alto do Senado e do Congresso.

A interlocutores Otto disse que, caso tivesse sentido que a maior parte da bancada de seu partido seria contra a PEC, teria orientado o grupo desta forma.

Presidente do Senado, @rodrigopacheco anuncia a aprovação em primeiro turno da PEC que limita as decisões do STF. https://t.co/1dcbYM3et1 pic.twitter.com/XiqGHjDMYM

— O Antagonista (@o_antagonista) November 22, 2023

Uma possível derrota na votação da matéria seria uma enorme derrota para Pacheco e para Alcolumbre, que a utilizaram para tentar se aproximar da oposição no Senado.
“Rodrigo Pacheco está vinculado espiritual e politicamente aos conceitos dessa proposta”, chegou a dizer o relator da matéria, Esperidão Amim (PP-SC).

PT e MDB se orientaram contra a PEC, e o governo liberou sua bancada.

Eram necessários 49 votos para aprovação de uma PEC. Na terça, foi votado o chamado calendário especial –medida que permite que esse tipo de proposta tenha seus dois turnos de votação realizados no mesmo dia.

A deliberação do calendário teve 48 votos, suficiente para esse essa medida, mas menos do que seria necessário para o mérito do texto.

Nos bastidores, senadores ouvidos pela Folha reclamaram, ainda, também sob reserva, que houve pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes aliados ao governo Lula afirmam que a falta de mobilização é que provocou a mudança de planos.

Ministros do Supremo e aliados de Lula dizem acreditar que o texto terá tramitação mais lenta na Câmara.

Deputados próximos do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não veem o tema como uma das prioridades dele no momento. E o próprio deputado sinalizou a magistrados do Supremo que não daria celeridade à proposta.

Parlamentares, porém, admitem que a ala da oposição deve fazer forte pressão para que a proposta avance e temem que o presidente da Câmara ceda. ( POR JOÃO GABRIEL, JULIA CHAIB E BRUNO BOGHOSSIAN/FOLHAPRESS)