Vanderlan propõe elevar teto do MEI para R$ 200 mil e permitir até três funcionários
Senador apresenta mudanças no limite de faturamento e nas contratações como parte do pacote que chama de MEI Forte
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O senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição, propõe elevar de R$ 81 mil para R$ 200 mil o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e ampliar de um para três o número de funcionários que a categoria pode contratar com carteira assinada. As medidas integram o pacote que ele chama de MEI Forte.
Segundo Vanderlan, as mudanças buscam permitir que pequenos negócios ampliem as atividades sem precisar deixar o regime simplificado de tributação.
“Hoje o MEI é punido por crescer. Quando o negócio começa a dar certo, ele estoura o limite ou fica sem ter quem contratar. Quero acabar com isso”, afirmou.
O senador argumenta que o teto de faturamento não acompanha o aumento dos preços e pode levar ao desenquadramento de empreendedores mesmo quando não há crescimento no volume de vendas. O limite de R$ 81 mil corresponde a uma média mensal de R$ 6.750 em receita bruta, antes do desconto de despesas com mercadorias, materiais e manutenção do negócio.
Com a proposta, essa média passaria para cerca de R$ 16,7 mil por mês. Vanderlan também defende a ampliação das contratações para atender estabelecimentos que precisam de mais trabalhadores, como salões de beleza, lanchonetes e oficinas.
Na avaliação do senador, a combinação das duas medidas pode estimular a contratação formal e dar condições para a expansão dos negócios. A proposta prevê a manutenção da tributação simplificada para os empreendedores enquadrados nos novos limites.
Empresário e ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan cita a trajetória profissional para defender as mudanças.
“Eu sei o que é começar pequeno. Quando o MEI cresce, ele gera emprego, tira um trabalhador da informalidade e faz o dinheiro girar no comércio do bairro”, disse.
