Vereador pede parecer do Tesouro em projeto de empréstimo de R$ 1 bi à prefeitura de Goiânia

O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou um pedido de diligência do projeto de lei na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no projeto da prefeitura de Goiânia que pede empréstimo de R$ 1 bilhão. A demanda do parlamentar é desta quarta (22) e será analisada pela Câmara de Goiânia.

Kitão argumenta que o empréstimo apresentado pela prefeitura contém apenas duas páginas e que não detalha o local de investimento do recurso. Também faltam, segundo ele, as taxas de juros e a justificativa para contrair um valor tão alto.

“É preciso uma análise do STN, de uma análise técnica mais profunda sobre este empréstimo bilionário, o maior da história de Goiânia. Os repasses constitucionais da União serão colocados como garantia, são recursos que trarão infraestrutura, mas que serão dívidas que ficarão por anos, por esse motivo é necessário um detalhamento”, pontuou.

Na última semana, a vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO) a falta de transparência no processo de solicitação deste empréstimo bilionário. De acordo com ela, a ausência de justificativas detalhadas geram dúvidas sobre a necessidade real desse montante para os projetos de infraestrutura, e sobre a real situação da saúde financeira do município.

Segundo Aava, “o pedido vai na contramão de todo o diagnóstico de saúde financeira apresentado durante as prestações de contas feitas pelo prefeito e do que foi apresentado pelo Secretário de Finanças quando esteve na Câmara. E, sobretudo, é um pedido absolutamente desqualificado do ponto de vista técnico”.

Ela afirma, ainda, que não há especificação de como o recurso será gasto, nem como o empréstimo será pago. Além disso, afirma que não há documentos que informem a saúde financeira do município para contrair o empréstimo e que comprovem a capacidade do município em honrar tal compromisso financeiro sem comprometer a prestação de serviços essenciais à comunidade. “Tudo isso há menos de 1 ano da eleição”, afirma.

Consta no documento suposta violação dos princípios da administração pública da transparência e da publicidade. A denúncia aponta que documentos cruciais para a análise da capacidade de pagamento, como o Relatório de Capacidade de Pagamento e o Relatório de Gestão Fiscal, não foram incluídos no envio do projeto de lei à Câmara.

“A ausência dessas informações básicas compromete a análise da proposta, dificulta uma avaliação criteriosa sobre as necessidades do empréstimo e coloca em xeque a saúde financeira da gestão. Sem contar que, em momento algum, a população foi ouvida, o que também se insere na falta de transparência em decisões que impactam diretamente o destino dos recursos públicos”, completa a parlamentar.

O Mais Goiás solicitou um posicionamento da prefeitura no último dia 20 sobre o tema e não teve retorno.