Vereadores podem autorizar adiamento da posse de Maguito em Goiânia

Caso o prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), continue hospitalizado ou mesmo impossibilitado de tomar posse até o dia 10 de janeiro, a Câmara Municipal de Goiânia deve emitir uma autorização especial para adiamento. A Mesa Diretora ainda deve deliberar sobre como pode ser concedida a exceção.

Ao Mais Goiás, o presidente do MDB, Daniel Vilela, adianta que se trata de um caso justificado e por isso o dia 10 não é o prazo final. A decisão do partido sobre a melhor forma de proceder deve ser tomada até o dia 31 de dezembro. “Aguardando as condições de saúde do prefeito eleito”, esclareceu.

A Lei Orgânica do Município estabelece que a posse do prefeito e do vice-prefeito deve ser no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão solene na Câmara. O parágrafo primeiro do artigo 109, no entanto, aponta que se até o dia 10 de janeiro não tiverem comprovados a posse os cargos serão considerados vagos.

Exceção

O mesmo parágrafo diz que há exceção em motivo de força maior. Maguito está hospitalizado desde o dia 27 de outubro para tratamento de complicações causadas pela covid-19. No domingo (20), boletim médico apontou que o prefeito eleito apresenta melhoras no quadro e momentos de despertar.

Caso ainda não esteja em condições de receber a posse, Maguito deve ser representado pelo MDB com possível pedido de adiamento, com documentos que comprovem o estado de saúde do emedebista.