A Procuradoria-Geral Federal junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), defende a autorização de projetos-piloto de abastecimento de combustível, com entrega por aplicativo. O órgão, que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter…
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou nesta segunda-feira, 27, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que apresentem dados e notas técnicas…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende a resolução que reduz o valor do DPVAT,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai passar a opinar nos casos de indenização a vítimas da repressão do Estado no período que abrange a ditadura militar (1964-1985). A palavra final…
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram hoje (5) ter chegado a um acordo junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…
A AGU (Advocacia-Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) divergem em pontos críticos na forma em que acordos de leniência e…
Uma liminar concedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou parcialmente um decreto assinado em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que exonerou 11…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar reverter decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu o bloqueio de verbas de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com…
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