DIREITO DE FAMÍLIA Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira em Goiás; entenda Decisão estabelece precedente importante para famílias que enfrentam barreiras burocráticas no registro civil de filhos concebidos fora de clínicas há 1 mês
Precedente importante Decisão inédita: Justiça de Goiás garante pensão por morte retroativa em união homoafetiva Decisão inédita em Goiás reconhece direito desde a data da morte, mesmo com comprovação da relação apenas na Justiça há 1 mês
