O relator destacou o “desequilíbrio de poder” no caso. Agora, o Ministério Público deve avaliar a cassação definitiva dos pagamentos
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No ano passado, o STF decidiu que ter maconha para uso pessoal não é mais crime
Projeto ambiciona reduzir em até 2 anos o tempo de julgamento de processos de improbidade e foi pensado por um promotor
Quatro fora afastados por indícios de conluio para a criação de fundação privada com valores recuperados de multas pagas pela Petrobras e bypass processual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça, 24, a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de…
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