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O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) disse em entrevista à rádio Sucesso que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) ganhou as eleições com a promessa de que reduziria o ICMS pela…

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do projeto que limita as alíquotas do ICMS (imposto estadual) incidente sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. Secretários estaduais de Fazenda estimam…

O Senado aprovou na última segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…

Os estados apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta de conciliação para o impasse com o governo federal acerca da redução tributária sobre combustíveis e outros itens. Eles aceitaram…

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve hoje (2) mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota…

Uma mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica pode tirar de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação, de…

Os goianos têm até o 31 de maio para negociar as dívidas do ICMS no Simples Nacional, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI). “Preparamos nosso sistema para negociar débitos do Simples…

O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a redução do ICMS sobre o óleo diesel prevista em lei aprovada pelo Congresso em março, mas alvo de…

Desejada pelo governo federal, uma redução de R$ 0,27 por litro no ICMS do óleo diesel custaria a estados e municípios R$ 13,3 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou integralmente, na noite desta sexta-feira (11), o projeto de lei que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre…