Multa

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal – Execução Penal – cobrou na quinta-feira, 30, R$ 31 milhões do ex-presidente Lula. O valor é parte da pena da…

A desembargadora Marianna Fux, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou hoje (10) que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, deverá pagar…

Um projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia prevê aplicação de multa para as pessoas que levarem as calçadas com água potável. De autoria do vereador GCM…

O pré-candidato ao Governo de Goiás pelo Democratas (DEM) Ronaldo Caiado foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda feita, em abril,…

Fazendeiros de 30 propriedades diferentes nos municípios de São Miguel do Araguaia, Nova Crixás, Mundo Novo, Bonópolis e Novo Planalto receberam mais de R$ 1.119.000 em multas por pela prática…

Lavar calçada com água potável em São Paulo poderá render multa de R$ 250 desde sábado, 28. A Prefeitura da capital publicou decreto no Diário Oficial que regulamentou uma lei…

Resolução publicada na sexta-feira (06), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados…

A Decolar.com, agência de turismo que tem na internet seu principal canal de vendas, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por…

Dois ex-presidentes da Saneago, bem como outros três funcionários da empresa de saneamento, devem pagar multas por contratação de shows com dinheiro público entre 2010 e 2014. A decisão foi…

A disputa judicial entre o fazendeiro Lusenrique Quintal ganhou mais um contorno com a apresentação de uma nova Ação Civil Pública, em que o Ministério Público Federal (MPF) demanda o…