Entenda o que é uma chapa eleitoral e como ela funciona nas eleições
Regra criada no Código Eleitoral de 1965 determina que a escolha do Executivo é indivisível
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Em agosto, Daniel Vilela (MDB), Marconi Perillo (PSDB), Wilder Morais (PL) e outros candidatos formalizaram seus vices para a composição da chapa eleitoral na corrida pelo governo de Goiás. Mas o que é uma “chapa” para o Executivo?
Até 1965, por exemplo, o presidente e o vice-presidente concorriam em eleições separadas, sem vinculação. Naquele ano, com o Código Eleitoral, houve a criação da chapa para disputa aos cargos de Executivo em todas as esferas federativas (presidente, governador e prefeito).
“O registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos”, diz o caput do art. 91 da Lei nº 4.737, o Código Eleitoral.
Dessa forma, a chapa é necessária para a disputa. Ao votar, o eleitor não poderá dividir os candidatos, escolhendo o cabeça de chapa e seu vice.
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A legislação permite que as chapas sejam mistas — formadas por mais de um partido — ou puras. Neste pleito, o emedebista Daniel Vilela se uniu a Luiz do Carmo, do PSD. Já Marconi escolheu Jacqueline Zaiden, também do PSDB; enquanto Wilder optou por Ana Paula Rezende, do PL, assim como ele.
Segundo o artigo 36, parágrafo 4.º (§4.º), da Lei 9504/97, o nome do candidato a vice deverá estar sempre presente na propaganda eleitoral. Assim, não é permitido “escondê-lo” da chapa.
Já no caso da disputa pelo Senado, o candidato não escolhe um vice, mas sim dois suplentes, que assumem o mandato em caso de ausência ou vacância do titular.
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Evitar diferenças
Em 1891, na primeira eleição republicana, realizada de forma indireta, foram eleitos o Marechal Deodoro da Fonseca como presidente e Floriano Peixoto como vice. Eles, contudo, eram contrários politicamente.
Com os desencontros, Deodoro da Fonseca acabou renunciando. Em 1960, o Brasil elegeu Jânio Quadros e João Goulart, que praticamente não se comunicavam.
Mais recentemente, apesar da regra das chapas, a então presidente Dilma Rousseff (PT) foi impedida. Seu vice, Michel Temer (MDB), assumiu a presidência em 2016. Ainda no governo da petista, os dois já registravam desencontros. A gestão do emedebista seguiu em linha diferente da colega.
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