Relação de filho de Fux e Vorcaro não impede ministro de atuar no caso Moraes, diz advogado

Conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelaram a proximidade do ex-banqueiro com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o professor e advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira, o magistrado não precisa se declarar impedido ou suspeito no julgamento que pode autorizar a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com o fundador do Banco Master. A sessão acontece nesta terça-feira (15).

Quanto às conversas reveladas, Rodrigo e Vorcaro trocaram mensagens de maio de 2024 a agosto de 2025, pelo menos. Os tópicos incluíam assuntos profissionais, mas também encontros, festas, Carnaval e convites para programas pessoais.

Eles mantinham tratamento informal, como “irmão”, “mau amigo” e “meu caro”. Em maio de 2024, o ex-banqueiro pergunta se o filho do ministro conseguiria ir a um encontro, mas ele diz que não, pois a “patroa [está] na cola”. Vorcaro responde com “pqp” e “perdeu”.

Dias depois, Rodrigo propõe que eles se encontrem quando o fundador do Master estiver em São Paulo. “Te dou um toque pra almoçarmos ou fumarmos um charuto.” O ex-banqueiro aceita. Os dois tentavam ajustar agendas para encontros presenciais, como em dezembro de 2024, quando o filho de Fux convidou o investigado para um café no Rio de Janeiro, em seu escritório. Após conseguirem ajustar a data, o advogado disse: “Tapete vermelho irmão.”

Segundo Clodoaldo, a situação do ministro Luiz Fux exige afastar a paixão política e aplicar estritamente a arquitetura constitucional e a jurisprudência da Suprema Corte. Segundo ele, sobre impedimento, que possui natureza jurídica objetiva, o Código de Processo Civil só afasta o magistrado se seu filho atuar formalmente no processo, figurando como procurador constituído nos autos.

“É indispensável recordar que o próprio Plenário do STF, ao julgar a ADI 5.953, declarou inconstitucional o dispositivo que pretendia proibir magistrados de julgarem causas de clientes do escritório de seus parentes. Logo, do ponto de vista técnico, a simples relação profissional do filho com uma das partes fora daquela ação específica não caracteriza impedimento legal do pai”, argumentou.

“No tocante à suspeição, a exigência processual é ainda mais rigorosa e rejeita ilações abstratas”, continuou. Clodoaldo explica que, para a caracterização da suspeição por interesse no julgamento, conforme o art. 145 do CPC, o ordenamento exige a prova cabal, concreta e inequívoca de um benefício direto ou nexo financeiro do julgador com o desfecho daquela causa delimitada.

“Matérias jornalísticas, citações indiretas ou ilações não possuem a força jurídica necessária para suplantar o Princípio do Juiz Natural, que é uma garantia de ordem pública. Em suma: a preservação da imparcialidade é o pilar da jurisdição, mas afastar um ministro sem a comprovação estrita das hipóteses legais violaria gravemente o próprio devido processo legal”, declarou.

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Impedido e suspeito

O ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de atuar no julgamento sobre eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com o ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito.

Toffoli não vota em processos relacionados ao Master desde que deixou a relatoria do caso. “Entendo que, como tenho me manifestado na turma por suspeição, e, reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição por foro íntimo para preservação da Corte no ponto de vista de eventuais especulações, mesmo sabendo do trânsito em julgado, eu declaro minha suspeição para participar deste julgamento”, afirmou.

Quando era relator, a Polícia Federal (PF) entregou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com mensagens com menções a supostos pagamentos a Toffoli.

Pouco antes de o ministro se declarar suspeito, contudo, Nunes Marques se disse impedido devido ao fato de ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, “esse julgamento pode também impactar o cenário político-eleitoral, então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar deste julgamento e afirmo o meu impedimento”.

As causas de impedimento e suspeição constam nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil (CPC). Ambas estão relacionadas à imparcialidade do magistrado.

No caso do impedimento, o caráter é objetivo. Ou seja, está fundamentado em elementos legalmente previstos, quando o magistrado faz parte do processo. Já a suspeição tem elementos subjetivos, como amizade com partes ou advogados.