CPI quer começar por Pazuello, vacinas, dados do TCU e remédios sem eficácia

A maioria dos membros da CPI da Covid trabalha para que os primeiros requerimentos sejam para convocar três ex-ministros e buscar por material do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do governo no combate à pandemia.

As prioridades das sessões iniciais da comissão devem ser as convocações de Eduardo Pazuello, que era responsável pelo Ministério da Saúde, Ernesto Araújo, que chefiava a pasta das Relações Exteriores, e Fernando Azevedo, que comandou a Defesa. Senadores também discutem a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A compra de vacinas também está na mira desse começo de trabalho da comissão.

A primeira reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira (22). A ideia dos parlamentares é ainda mapear logo no começo as ações do Executivo na aquisição de remédios para tratamento precoce, como a hidroxicloroquina, para verificar quanto de dinheiro público foi usado na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.

​Outro objetivo de membros da oposição e dos independentes nas primeiras semanas é tentar comprovar que o Planalto agiu de maneira deliberada em busca da denominada “imunidade de rebanho”, na contramão da orientação de especialistas na área.

Além de investigar a condução de Bolsonaro no enfrentamento do coronavírus, a comissão deverá colher depoimento de instituições da sociedade civil, como planos de saúde e algumas associações médicas, que também estimularam o uso de remédios que não têm comprovação científica.

Vacinas

Em outra frente, os senadores pretendem investigar o motivo para o governo brasileiro ter rejeitado a compra de 70 milhões de vacinas da Pfizer em 2020, conforme mostrou a Folha, quando o imunizante ainda estava em desenvolvimento.

Parlamentares que apoiam o governo já planejam estratégias para evitar que o trabalho da comissão atinja o Palácio do Planalto. A oposição, porém, deve ter a ajuda dos chamados independentes para intensificar a investigação sobre as ações do Executivo e os motivos para o país ter ultrapassado a marca de 360 mil mortos pela Covid-19.

O mais provável é que a comissão trabalhe de maneira mista, com reuniões presenciais quando tiver depoimentos importantes e votação de requerimentos mais sensíveis, além de encontros remotos para discussões mais técnicas.

Na próxima quinta, os senadores devem fazer a primeira reunião para eleger o presidente e o vice e designar o relator da comissão.

A tendência é que o senador Omar Azis (PSD-AM), que tem apoio do governo, ocupe a presidência. Para relatoria, o nome mais forte é o de Renan Calheiros (MDB-AL), mas o Palácio do Planalto tenta evitar que ele assuma a função.

Depois de instalada, a comissão deve aprovar um cronograma de trabalho, que geralmente é apresentado pelo relator.

A convocação de ex-ministros na comissão é considerada essencial pelos senadores. O governo, porém, teme que a participação deles possa desgastar a imagem do governo.

Personagens

Eduardo Pazuello deve ser questionado sobre a compra de remédios que compõem o tratamento precoce e sobre os indícios de que soube antecipadamente da iminência do colapso do sistema de saúde de Manaus no início do ano e não atuou para reduzir seu impacto.

Ernesto Araújo, por sua vez, é considerado um ator importante para esclarecer as negociações do Brasil com governos de outros países e multinacionais em relação à compra de vacinas e insumos como agulhas e seringas.

Já Fernando Azevedo deve ser convocado por causa da atuação do Exército na produção da cloroquina.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que é um dos 11 membros titulares da CPI, afirma que o requerimento para ter acesso a todos os processos em curso em órgãos como MPF e TCU sobre a atuação do governo deve ser um dos primeiros a ser votado.

O petista afirma que, além de investigar o que o governo já fez ou deixou de fazer para enfrentar a doença, a comissão também pressionará o Executivo a tomar providências para reduzir os números da pandemia no Brasil.

Para isso, ele defenderá que a convocação do atual ministro seja prioridade do colegiado.

“A CPI é um instrumento importante para cobrar que o governo cumpra com a sua responsabilidade. Queremos saber o que está sendo feito para garantir a ampliação da vacinação, para assegurar medicamentos necessários para intubação de pacientes, para aumentar o número de leitos hospitalares e para promover o isolamento social”, diz.

Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram a aplicação de multa ao ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, pela falta de gestão de medicamentos e insumos para a Covid-19.

A orientação enviada aos ministros do tribunal também pede a mesma penalidade ao ex-secretário-executivo Élcio Franco Filho e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos, Hélio Angotti Neto.

Como mostrou a Folha, o Ministério Público Federal investiga supostas irregularidades nos preços pagos pelo Ministério da Saúde em contratos para a compra de máscaras durante a pandemia. Entre as máscaras do tipo cirúrgico, principal modelo escolhido, a variação chegou a 116%. Um segundo modelo comprado, a KN95, custou até 783% a mais.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid em 8 de abril. Seis dias depois, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro.

A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que trabalhou para evitar a instalação da comissão, e reforçou a pressão sobre o Senado.

Após a ordem judicial de Barroso, Bolsonaro mobilizou sua base aliada e conseguiu ampliar o objeto da CPI para que também apure os repasses do governo federal a estados e municípios, o que dilui a pressão de uma investigação focada apenas no Palácio do Planalto.

O requerimento de criação da CPI foi lido na terça-feira (13) por Rodrigo Pacheco.

A decisão do plenário do Supremo foi recebida pelos senadores como uma pressão contra eventuais medidas que busquem retardar a comissão.

A crise política desencadeada com a decisão de Barroso foi ampliada após Kajuru divulgar um diálogo que teve com Bolsonaro por telefone em que o tema era o assunto entre os dois.

Na ligação, o presidente pressiona o senador para ampliar o objeto da CPI e pede para o parlamentar também pedir ao Supremo que seja determinada a abertura de impeachment contra ministro da corte no Senado.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.