Decisão judicial determina volta dos radares nas rodovias federais

“Uma decisão muito importante”, avalia o engenheiro de trânsito, Marcos Rothen, sobre a determinação tomada pela Justiça, na quarta-feira (11), para restabelecimento integral da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A medida deve ser aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 72 horas em todo o território nacional.

Marcos Rothen, que é professor da área de transporte do Instituto Federal de Goiás (IFG), explica que o abuso de velocidade está diretamente ligado ao número e também à gravidade dos acidentes registrados. “Se um motorista bater a 40 quilômetros por hora (km/h) a chance de ser fatal é bem menor do que uma velocidade superior a essa. Isso é óbvio, A frenagem é mais difícil, fazer curvas se torna mais penoso. Velocidade é só na Fórmula 1”, avalia. 

O retorno da fiscalização por radares, neste ponto, tem a função de educar e coibir que o motorista cometa abusos. Levantamento do SOS Estradas com base em dados da PRF, e publicado pelo Jornal O Globo em setembro, aponta que os acidentes graves subiram 2% em 2019, de 10.038 para 10.212 ocorrências. Os números mostram uma interrupção da tendência de quedas consecutivas desde 2011. Entre janeiro e julho de 2019, o número de feridos graves também subiu em relação ao ano passado, de 10.141 para 10.436.

Rothen explica que o motorista brasileiro só obedece leis de trânsito se estiver sendo vigiado, por isso é de suma importância a manutenção da fiscalização em pontos estratégicos das rodovias no Brasil. A alta velocidade, diz o professor do IFG, faz com que forças que atuam sobre o veículo sejam maiores, aumentando o risco, não só do motorista, mas também de outras pessoas que trafegam pelas estradas.

Embora tenha o prazo de 72 horas para aplicar a determinação judicial, a PRF goiana ainda aguarda orientação do comando maior da instituição. A polícia local ainda não sabe se haverá contra-ação por parte do Governo Federal e aguarda determinação para recolocar ou não os aparelhos em funcionamento.

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) disse, nesta quinta-feira (12) que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. 

– Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1a. instância. pic.twitter.com/9gvZ1FfSKl

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2019

Decisão

Os radares foram desativados a partir de agosto deste ano após determinação do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que dizia querer “acabar com a indústria da multa”.  Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública que foi deferida pela Justiça Federal em Brasília. 

Na decisão, de quarta-feira (11), o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro argumenta que o despacho presidencial  não observou o conjunto de normas que conformam o Sistema Nacional de Trânsito e desrespeitou a competência legal do Contran de estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

O juiz avalia ainda que a competência não pode ser exercida pelo Presidente da República. Por isso, ele mandou suspender  os efeitos dos despachos presidenciais e determinou que a PRF adote, no prazo de 72 horas, “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.