Deputado goiano convida ministro para esclarecer apagão de julgamentos ambientais

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (9) o requerimento do deputado federal goiano Elias Vaz (PSB), que pede a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para prestar esclarecimentos sobre a queda brusca de julgamentos realizados no âmbito do Processo Sancionador Ambiental (PSA), de 2019 a 2022.

O convite visa analisar a paralisação processual, desde 2019, identificada pela Controladoria-Geral da União (CGU), publicada em relatório, em que destacou “a redução de 88% no número de julgamentos realizados pelo Ibama sob a vigência do novo modelo, quando comparado ao mesmo período de 2019 (de janeiro a agosto)”.

A audiência está marcada para o dia 7 de dezembro e irá analisar os alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores, desde 2019 até o momento. Elias Vaz fala em possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados.

Paralisação

Segundo Elias Vaz, o ex-ministro Ricardo Salles é um dos principais responsáveis pela paralisação dos processos, através de alteração da Instrução Normativa IBAMA n° 10/2012, que estabelecia procedimentos para julgamento do Processo Sancionador Ambiental. O parlamentar argumenta que essas alterações geraram entraves para a tramitação dos processos administrativos.

“Salles ficou nacionalmente conhecido por sugerir passar a boiada durante a pandemia. As suas ações causaram estragos à política ambiental brasileira que duram até hoje. Depois do Salles, o que se viu foi um amontoado de processos parados aguardando prescrição. Os infratores saem ganhando”, explica Elias Vaz.

Gargalos

Outro relatório apresentado pelo órgão controlador revelou que os gargalos apontados em 2019 e 2020 continuaram existindo em 2021 e 2022.

Nos dados de janeiro a junho desse ano, houve redução de 31% na quantidade de julgamentos realizados em relação ao mesmo período de 2021. O deputado aponta que os órgãos ambientais ignoraram os diversos alertas e constatações da CGU, e também do Tribunal de Contas da União (TCU), e mantiveram o PSA paralisado durante toda a gestão atual.

“O mundo inteiro acompanha preocupado a política ambiental do [presidente Jair] Bolsonaro. O que verificamos foi um verdadeiro apagão de julgamentos. E pior, ignoraram os diversos alertas e notificações enviadas por órgãos de controle. Os fiscais se arriscam na linha de frente, na aplicação de multas, à toa. Essa situação absurda pode caracterizar crime de omissão ou até prevaricação, precisa ser esclarecida. Vamos fazer isso na Câmara”, finaliza Vaz.