Deputado propõe separar o Sul do Brasil após vitória de Lula; entenda se isso é possível
Bruno Souza (PL-SC) defendeu consulta popular sobre a permanência da região na Federação
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O deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) anunciou que pretende propor um plebiscito para consultar a população sobre a separação dos três estados da Região Sul do restante do Brasil. A manifestação foi publicada no X nesta segunda-feira (26), um dia após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
“Como deputado eleito em Santa Catarina, vou cumprir a promessa de campanha: convocar um plebiscito para o povo catarinense (e do Sul) votar se ainda quer fazer parte desta Federação”, escreveu o parlamentar.
Souza relacionou o resultado das eleições às diferenças políticas entre o Sul e as demais regiões do país. Segundo ele, as divergências de preferências, prioridades e valores ficaram mais evidentes após a votação.
Em outra publicação, o deputado anunciou a criação do comitê Sul Livre e convidou parlamentares dos três estados da região — Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul — a participar da mobilização. Ele também defendeu uma “redefinição da relação da nossa região com a Federação”.
É possível separar o Sul do Brasil?
Apesar da proposta do deputado, especialistas em direito constitucional afirmam que a separação de uma região brasileira para formar um território independente não encontra respaldo na Constituição Federal.
O artigo 1º da Constituição define o Brasil como uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Esse princípio integra as chamadas cláusulas pétreas, dispositivos que não podem ser abolidos nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores, destaca que o princípio também está previsto na Constituição de Santa Catarina. Segundo ele, a previsão constitucional impede a adoção de medidas para desmembrar o país.
Assim, a realização de um plebiscito não seria suficiente para viabilizar a separação da Região Sul, uma vez que a consulta popular não pode se sobrepor às regras constitucionais que estabelecem a união indissolúvel da Federação.
