Decisão

GDF terá que indenizar servidora filmada por câmera escondida no banheiro

Agente socioeducativo Rafael Oswaldo de Carvalho Arantes filmava servidoras no banheiro feminino da Unidade de Internação de São Sebastião

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, para uma servidora pública que foi filmada por uma câmera escondida no banheiro do local de trabalho. O responsável pelas gravações, de acordo com os autos, foi o agente socioeducativo R.O.C.A., lotado na Unidade de Internação de São Sebastião.

O acusado teria instalado uma câmera escondida no toalete feminino para registrar fotos e vídeos íntimos das vítimas, enquanto tomavam banho e usavam o vaso sanitário. Os crimes teriam sido cometidos em fevereiro de 2022.

Uma servidora ouvida pelo portal Metrópoles relatou que R.O. costumava circular pelos pavilhões da unidade de internação e perguntar se as colegas não queriam deixar o posto de trabalho. “Ele dizia que ficaria no nosso lugar, para que pudéssemos usar o banheiro ou tomar banho. Foram feitos mais de 140 vídeos, os quais, inclusive, mostram que ele se masturbava enquanto assistia ao conteúdo”, detalhou à época.

A decisão foi prolatada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF. O governo do Distrito Federal alegou que não haveria como responsabilizar o Estado pelo fato, já que não havia como evitar o dano. Contudo, a Justiça discordou. O juiz entendeu que o GDF não promoveu as adequações necessárias no local de trabalho das vítimas, a fim de prevenir a ação.

“Restou devidamente configurada a responsabilidade do Estado, pois é evidente nos autos que a omissão do ente público ao deixar de proceder adequações estruturais necessárias no local de trabalho[…] possibilitou que o servidor […] instalasse câmera no banheiro e capturasse imagens íntimas […], em grave violação à intimidade e privacidade”, afirmou.

R.O. foi indiciado e demitido do cargo.