GDF terá que indenizar servidora filmada por câmera escondida no banheiro

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, para uma servidora pública que foi filmada por uma câmera escondida no banheiro do local de trabalho. O responsável pelas gravações, de acordo com os autos, foi o agente socioeducativo R.O.C.A., lotado na Unidade de Internação de São Sebastião.

O acusado teria instalado uma câmera escondida no toalete feminino para registrar fotos e vídeos íntimos das vítimas, enquanto tomavam banho e usavam o vaso sanitário. Os crimes teriam sido cometidos em fevereiro de 2022.

Uma servidora ouvida pelo portal Metrópoles relatou que R.O. costumava circular pelos pavilhões da unidade de internação e perguntar se as colegas não queriam deixar o posto de trabalho. “Ele dizia que ficaria no nosso lugar, para que pudéssemos usar o banheiro ou tomar banho. Foram feitos mais de 140 vídeos, os quais, inclusive, mostram que ele se masturbava enquanto assistia ao conteúdo”, detalhou à época.

A decisão foi prolatada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF. O governo do Distrito Federal alegou que não haveria como responsabilizar o Estado pelo fato, já que não havia como evitar o dano. Contudo, a Justiça discordou. O juiz entendeu que o GDF não promoveu as adequações necessárias no local de trabalho das vítimas, a fim de prevenir a ação.

“Restou devidamente configurada a responsabilidade do Estado, pois é evidente nos autos que a omissão do ente público ao deixar de proceder adequações estruturais necessárias no local de trabalho[…] possibilitou que o servidor […] instalasse câmera no banheiro e capturasse imagens íntimas […], em grave violação à intimidade e privacidade”, afirmou.

R.O. foi indiciado e demitido do cargo.