Goiânia prepara a terceira renegociação de dívidas em pouco mais de um ano

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou à Câmara Municipal de Goiânia um projeto que prevê o Programa de Recuperação Fiscal  (Refis) para contribuintes da capital. Trata-se da terceira medida neste sentido em menos de um ano. A última ocorreu em novembro de 2021. A matéria precisa passar por duas votações no Legislativo.

A intenção é que a renegociação seja feita durante a Semana Nacional da Conciliação — marcada para os dias entre 7 a 11 de novembro. Segundo o projeto apresentado à Câmara, o contribuinte que tem dívidas de impostos e outros tributos com o município vai poder fazer a renegociação com descontos. Estão inclusos débitos relativos a multas, prestações, indenizações, aluguéis e taxas, entre outros.

Os valores poderão ser parcelados em no máximo 60 meses, com descontos entre 70 e 99%, desde que o pagamento mensal fique acima de R$ 100.

Para juros e multas, o contribuinte poderá ter desconto de 99% se pagar à vista. Se parcelar em 20 vezes, o desconto será de 90%. Se solicitar o parcelamento entre 21 e 40 vezes, terá desconto de 80%. Já de 41 a 60 vezes, o valor da dívida cairá para 70% do total.

Sucessivos

Esse é o terceiro Refis em pouco mais de um ano. A prefeitura já realizou um entre agosto e setembro de 2021. Na ocasião, o prefeito disse se tratar de o marco realizado na história da capital, com R$ 263,8 milhões arrecadados a partir de renegociação de divididas.

O segundo foi realizado no início de novembro do ano passado.