Justiça decreta falência de Alexandre Frota por causa de dívidas de R$ 1,4 milhão

A Justiça decretou, nesta quarta-feira (14), a falência do ator e deputado federal, Alexandre Frota (PROS), a pedido do próprio parlamentar. No protocolo realizado na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, em São Paulo, ele afirmou ter dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores. Este valor superaria a quantia de bens que o deputado tem em seu nome.

O político disse, ainda, que, em razão do cargo ocupado, ele é réu em vários processos que pedem ações indenizatórias. Porém, não tem recursos próprios para bancar os valores das condenações judiciais.

Ao apresentar os documentos referentes à ação, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do parlamentar.

“Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário”, afirmou o juiz.

Insolvência civil

Insolvência civil, também conhecida como falência pessoal, é uma situação jurídica decretada pela Justiça quando uma pessoa possui mais dívidas do que bens ou capacidade de efetuar o pagamento. Ao ser decretada a falência pessoal, o devedor perde o direito de administrar seus próprios bens, que passam a ser gerenciados pelo credor que obtém a maior parte das dívidas do insolvente.

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Com informações do G1