Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão criminal de Bolsonaro
Despacho ocorreu após as eleições; defesa alega problema em provas digitais enquanto Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA após fuga
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar acerca do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho é de segunda-feira (26).
Marques enviou a ação da defesa, que tenta reverter a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na demanda, a defesa cita como “prova nova” um parecer técnico que verificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo, segundo os advogados de Jair. O pedido foi apresentado em 25 de setembro.
Segundo os advogados, durante discussão ocorrida no Supremo envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, ministros solicitaram acesso à íntegra do material que embasou relatório da Polícia Federal. Eles alegam, contudo, que demanda semelhante da defesa do ex-presidente foi negada durante a ação da trama golpista.
Caberá a PGR apurar se o pedido justifica ou não uma reavaliação do caso.
Trata-se da segunda vez que os advogados de Bolsonaro pedem uma revisão criminal. Gonet rejeitou, em junho, o primeiro pedido. Naquele momento, ele entendeu não haver questões ou fatos novos para derrubar a condenação de 27 anos e três meses do ex-presidente.
O despacho de Nunes Marques ocorre um dia após as eleições de segundo turno, ocasião em que Flávio Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça-feira (27), o senador fugiu do Brasil rumo aos Estados Unidos. Ele chegou nesta quarta-feira (28).
A fuga ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar que Flávio entregasse os passaportes e não deixasse o Brasil. Em vídeo, o senador chegou a dizer que não deixaria o Brasil e organizaria a oposição.
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