Decisão de terça-feira (28) reconhece a ausência de justa causa e atipicidade da conduta
Tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto está preso deste março; ele também é réu por fraude processual
Sessão ocorreria em 22 de abril, mas foi adiada
Advogados afirmam respeitar decisão judicial e destacam que processo buscava definir interpretação complexa sobre regras previdenciárias anteriores a 2004
Empresário pediu na ação para contabilizar como contribuição previdenciária o tempo em que atuou como deputado distrital e federal
STF decidiu que verbas do Judiciário deverão ser pagas até um limite de 70% do salário do servidor
Ex-jogador acusa jurista de sacar dinheiro dele, enquanto ela afirma que recebeu um depósito sem identificação e, quando soube, tentou devolver
Por maioria, Corte também declarou inconstitucional a exclusão do crédito consignado do cálculo de proteção ao consumidor endividado
Exigência determina exibição clara da divisão do valor entre plataforma, trabalhador e estabelecimento em cada transação
Sicário Luiz Phillipi Mourão tentou se matar em cela onde estava preso em Minas Gerais e morreu no hospital
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