‘Realidade supera o contrato’: TRT-GO afasta terceirização e mantém vínculo trabalhista de médica em Goiânia
Terceira Turma destacou que a licitude da contratação por pessoa jurídica não impede o reconhecimento de vínculo quando há pessoalidade e subordinação direta na prestação dos serviços
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o vínculo de uma médica geriatra e uma operadora de planos de saúde em Goiânia, que realizou a contratação por meio de pessoa jurídica. A decisão é do fim de setembro e manteve o parcialmente o entendimento do primeiro grau.
Para a turma, a profissional conseguiu comprovar que cumpria horário fixo, não podia recusar atendimentos e estava sujeita às determinações do coordenador da unidade. A decisão entendeu que prevaleceu “a conclusão de que a execução contratual revelou os requisitos da relação de emprego”.
A médica atuou no grupo entre março de 2022 e junho de 2024, com remuneração de R$ 300 por hora. Apesar da empresa alegar que a relação era estabelecida entre pessoas jurídicas e a profissional tinha autonomia para organizar a jornada e remanejar pacientes, o relator do caso, desembargador Luciano Santana Crispim, concluiu que os argumentos da empresa não correspondiam à realidade. Para isso, ele examinou provas testemunhais e documentais.
Segundo ele, “a licitude, em abstrato, da contratação de trabalhador por pessoa jurídica não impede o reconhecimento do vínculo de emprego quando a realidade da prestação dos serviços evidencia os requisitos” da CLT. Para o desembargador, as condições concretas de trabalho superam o contrato na análise. Ele destacou ainda, que a pessoalidade e a subordinação jurídica direta, somadas à prestação contínua e remunerada dos serviços, demonstravam o vínculo empregatício.
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