Líder da oposição diz que Congresso está em ‘guerra’ contra Lula
Fala ocorre após o petista decidir judicializar no STF o decreto que derrubou o aumento sobre o IOF
Líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que o “Congresso nacional está em guerra contra o presidente Lula (PT)”. A fala à CNN Brasil ocorre após o petista decidir judicializar no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto que derrubou o aumento sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para o deputado, a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) pela ação é uma “afronta inaceitável ao poder legislativo e um grave atentado à democracia”. Segundo Zucco, trata-se de mais uma “tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do judiciário aquilo que perdeu no voto dentro da Casa do Povo”.
Advogado-geral da União, Jorge Messias diz que vai usar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar. A tese é que as “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos, ou valores mobiliários” são competência da União e o Congresso teria usurpado suas funções ao derrubar o IOF.
“A ação declaratória de constitucionalidade é uma medida necessária para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a correção, a adequação do ato do chefe do Poder Executivo à luz dos artigos 84, artigo 153, artigo 151 da Constituição Federal. Alterou (as alíquotas) dentro dos limites e condições estabelecidos pela própria condição da Constituição”, declarou ao O Globo.
Ele ainda afirmou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram avisados sobre a ação. O que nós estamos realizando aqui é um ato absolutamente necessário, com uma preocupação e um aspecto do que não pode ser feito (…). O presidente tem que preservar as suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender. Então, o advogado-geral da União foi incumbido pelo presidente de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição.”
Ainda conforme o veículo, Lula teria dito em conversas internas que a ação visa mostrar até onde o Congresso pode ir. A derrubada do IOF impacta a receita do governo em R$ 12 bilhões.