Procon-SP multa Cacau Show em R$ 1,1 milhão por brinquedo em ovo de Páscoa

O Procon-SP junto à Secretaria da Justiça e Cidadania multou a Cacau Show em R$ 1,1 milhão por vender um ovo de Páscoa com um brinquedo (chaveiro de pelúcia) sem adotar o selo do Inmetro para identificar possível restrição a faixa etária a quem se destina.

De acordo com o Procon-SP, a embalagem do ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g, deveria apresentar um selo indicando que o produto foi fabricado seguindo normas técnicas. Além disso, seria preciso informar, se necessário, a restrição a alguma faixa etária ou, em caso negativo, que não há restrição.

A multa de R$ 1.109.320 foi fixada entre um mínimo de R$ 650 e máximo de R$ 9 milhões. O valor varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem que se queria tirar com tal medida e a condição econômica do fornecedor.

Em nota, a Cacau Show afirmou que não foi notificada da aplicação da multa e que nenhum produto da marca infringe a legislação. A empresa disse ainda que “observou e adotou todas as medidas cabíveis para divulgação e comercialização responsável do produto em seus pontos de venda”. No site da empresa, o produto encontra-se indisponível para compra.