Rede pede para STF suspender cortes em universidades federais

A Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra o corte de 30% no orçamento de universidade federais anunciado pelo governo. O processo foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Ele poderá decidir ainda nesta sexta-feira se concede ou não liminar para suspender a medida.

Na última terça-feira, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o corte de verbas de para todas as universidades federais e institutos do país. Ao todo, são mais de 60 universidades e quase 40 institutos em todos os estados do Brasil. Na ação, a Rede pede que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não promova os cortes. E, se a medida já tiver sido tomada, que ela seja suspensa.

A Rede argumenta que o ministro não poderia promover os cortes “de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”. O partido também argumenta que, para contingenciar a verba, o governo deveria ter consultado o Congresso Nacional.

A Rede também sustenta que as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Essa independência estaria ameaçada com os cortes no orçamento.

Goiás