Relator vota pelo trancamento de ação contra Demóstenes

O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, relator no julgamento do habeas corpus em favor do ex-senador Demóstenes Torres, votou favorável ao trancamento da ação penal contra ele, em decorrência das Operações Vegas e Monte Carlo.

Em seu voto, o ministro declarou serem ilícitas as provas colhidas contra o ex-senador em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça de Goiás.

O ministro Rogério Schietti pediu vista do julgamento na sessão desta terça-feira e adiou a conclusão do caso. Além dele, votarão outros três ministros no retorno do julgamento ainda sem data definida.

Demóstenes foi investigado nas Operações Vegas e Monte Carlo, que desarticulou um esquema de exploração de jogos ilegais atribuído ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em 2012, o senador teve o mandato cassado sob acusação de receber vantagens indevidas e usar o cargo para defender interesses de Cachoeira.

As investigações começaram na primeira instância, mas foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por terem surgido indícios de envolvimento do senador. Com a cassação do mandato, Desmóstenes perdeu o foro privilegiado no STF, e o caso passou a tramitar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que tem competência para processar procuradores de Justiça.

Em junho de 2013, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele por corrupção passiva e advocacia administrativa. Em decisão monocrática, foi afastado de suas funções como procurador. Em janeiro de 2014, a Corte Especial do TJGO recebeu a denúncia.