STF debate proibição das bets; Saúde alerta para vício enquanto clubes temem demissões

A proibição das apostas esportivas on-line no Brasil provocou um embate entre representantes do governo federal e dirigentes de clubes de futebol durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, o Ministério da Saúde defendeu que a prioridade deve ser proteger a população dos impactos das bets, como vício, endividamento e suicídios. Do outro, clubes alertaram para perdas milionárias, redução de receitas e possíveis demissões caso os contratos de patrocínio com as casas de apostas sejam interrompidos.

O debate foi conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam a medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas on-line. Embora tenha defendido o banimento das bets, Fux afirmou que o Supremo precisa considerar os efeitos jurídicos e econômicos da decisão, especialmente em relação à segurança jurídica e à confiança das empresas que receberam autorização para operar no país.

O ministro também negou que a audiência tenha sido organizada apenas para ouvir empresas de apostas e clubes de futebol. Segundo ele, os argumentos apresentados após a edição da MP precisam ser levados aos demais integrantes da Corte antes do julgamento.

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Saúde alerta para vício e endividamento

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que a discussão sobre as bets seja conduzida prioritariamente sob a perspectiva da saúde pública. Ele apresentou dados sobre o crescimento dos problemas relacionados aos jogos de apostas e chamou atenção para o impacto sobre famílias brasileiras.

Segundo informações do Ministério da Saúde, 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses. Desse total, 10,9 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.

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Outro dado apresentado aponta que a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada aos jogos cresceu mais de 200% entre 2018 e 2026. O levantamento também identificou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de plataformas, sendo 40% motivados pela perda de controle sobre as apostas.

Durante a audiência, Padilha rebateu os argumentos dos dirigentes esportivos e afirmou que a preocupação do governo vai além das consequências financeiras para os clubes.

“Ouvi um representante de um time de futebol dizer que a briga dele são os clubes e os salários. A minha briga são pelas 65% de mulheres que têm vergonha de procurar o serviço de saúde, mesmo quando reconhecem que têm vício, são pelas pessoas que se suicidam, que têm aumento de 15 vezes com as bets”, declarou o ministro.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, também defendeu a decisão do governo. Segundo ele, a suspensão das apostas foi adotada após a avaliação dos impactos sociais da atividade, entre eles o endividamento e os problemas de saúde mental.

Clubes alertam para prejuízos e demissões

Representantes do futebol brasileiro apresentaram uma visão diferente e argumentaram que a proibição pode provocar consequências econômicas graves para o esporte. Os dirigentes destacaram a dependência de parte dos clubes em relação aos contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas.

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, estimou em R$ 430 milhões o prejuízo que a medida pode representar para o clube. Segundo ele, aproximadamente 1,2 mil funcionários podem ter seus empregos ameaçados caso os contratos não sejam restabelecidos.

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Willeman afirmou que o Flamengo assumiu compromissos financeiros com base na legislação que regulamentou o setor e nos contratos firmados com as empresas. “O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro ou cinco anos com base no contrato assinado, de acordo com a legislação vigente. O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e empregados com base nesses contratos”, disse o dirigente.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, também alertou para o risco de desemprego e afirmou que o debate precisa considerar os impactos da proibição sobre os trabalhadores do futebol. “Isso é verdade, o Fluminense não nega isso. Só que também existe o drama do desemprego. O que os clubes vão fazer se a receita acabar?”, questionou.

Uma proposta intermediária foi apresentada pelo vice-presidente do Grêmio, Eduardo Schumacher. Ele defendeu a manutenção da proibição dos cassinos on-line, mas sugeriu que as apostas esportivas sejam permitidas sob regras mais rigorosas, com restrições à publicidade, proteção aos adolescentes e limites para os apostadores.

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“O Grêmio submete à resolução dessa Corte uma solução intermediária, manter a proibição do cassino online, que concentra o dano, e preservar a aposta esportiva, sob regulação rigorosa, com restrições severas de publicidade, respeitando um prazo de transição, proteção integral ao adolescente e limite ao apostador”, afirmou Schumacher.

A audiência também contou com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além de entidades esportivas e associações do setor de apostas.

Fux defende banimento, mas aponta questões jurídicas

Ao longo da audiência, Luiz Fux afirmou que já havia manifestado, durante julgamento anterior sobre jogos de azar, seu entendimento favorável ao banimento das bets. No entanto, ressaltou que a edição da medida provisória trouxe novos elementos que precisam ser analisados pelo STF.

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Entre as preocupações citadas pelo ministro estão a segurança jurídica, os impactos econômicos da suspensão, o avanço de plataformas clandestinas e a possível participação do crime organizado nesse mercado ilegal.

As associações do setor de apostas, por sua vez, argumentam que a proibição pode fortalecer justamente as plataformas clandestinas, que operam sem autorização e fora das regras de fiscalização. As entidades pedem a suspensão dos efeitos da MP até que o Congresso Nacional conclua sua análise ou o Supremo julgue as ações.

O STF, porém, não fixou uma data específica para iniciar o julgamento de mérito sobre a MP.