Goiânia pode ter que pagar R$ 19 milhões por demora na transferência de pacientes de UPAs
Decisão judicial obriga a Prefeitura de Goiânia a transferir pacientes de UPAs, Cais e Ciams para hospitais em até 24 horas
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A permanência prolongada de pacientes em unidades de pronto atendimento de Goiânia (UPAs) pode custar R$ 19 milhões aos cofres públicos. O valor é resultado de multas pelo descumprimento de uma decisão judicial que determina a transferência de pessoas à espera de leitos hospitalares em até 24 horas. Duas fiscalizações realizadas em unidades de saúde da capital identificaram que 92 pacientes aguardavam transferência para hospitais ou alta médica por períodos superiores ao estabelecido pela Justiça. Diante das irregularidades, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu o cumprimento provisório da sentença para cobrar o valor do município.
As inspeções foram realizadas em 25 de maio e 31 de agosto de 2026. Na primeira fiscalização, as equipes encontraram 43 pacientes nessa situação. Já na segunda, o número chegou a 49, indicando que o problema persistiu mesmo após a Prefeitura ser informada sobre a obrigação judicial.
A determinação foi estabelecida em agosto de 2024, por meio de uma liminar concedida em uma Ação Civil Pública, e confirmada por sentença em dezembro de 2025. A decisão obriga o município a encaminhar pacientes internados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nos Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) e nos Centros Integrados de Atenção Médico-Sanitária (Ciams) para hospitais em até 24 horas após o registro na Central de Regulação. Os casos de maior gravidade devem ter prioridade.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por paciente que não for transferido dentro do prazo. Os valores devem ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde, sem possibilidade de uso em despesas com pessoal ou publicidade.
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Cobrança inclui pedido de bloqueio de recursos
O cálculo apresentado pelo MPGO aponta que R$ 10,45 milhões em multas correspondem às irregularidades identificadas em maio e outros R$ 8,55 milhões às ocorrências de agosto. O órgão ressalta, porém, que o total ainda poderá aumentar após a Secretaria Municipal de Saúde e a Central de Regulação fornecerem os registros com as datas efetivas de transferência ou alta dos pacientes.
Para garantir o pagamento, o órgão pediu à Justiça o bloqueio de R$ 19 milhões das contas do Tesouro Municipal por meio do sistema Sisbajud.
O pedido também inclui a aplicação de multa diária pessoal ao prefeito Sandro Mabel e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, em caso de novos descumprimentos. A penalidade seria independente da multa aplicada ao município e deveria ser paga com recursos do patrimônio particular dos gestores. O valor e a periodicidade ficariam a cargo do Judiciário.
A instituição também solicitou a intimação pessoal dos dois gestores para que cumpram as obrigações determinadas na sentença.
A medida busca evitar que pacientes que precisam de internação permaneçam por períodos prolongados em unidades de urgência, que não são destinadas a esse tipo de atendimento. Segundo o Ministério Público, a demora na transferência pode comprometer a assistência prestada e colocar em risco a saúde e a vida dos pacientes.
O Mais Goiás procurou a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para comentar a cobrança das multas e as irregularidades apontadas pela entidade e aguarda o retorno.
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