Tribunal arquiva inquérito da Lava-Jato contra Edinho Silva
Investigação estava aberta há oito anos e juiz reconheceu “constrangimento ilegal” devido ao longo prazo do inquérito sem conclusão
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) confirmou o trancamento do inquérito contra o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT). A investigação foi instaurada no âmbito da operação Lava-Jato há oito anos, a partir da colaboração premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC.
O procedimento apurava doações eleitorais realizadas pela empresa à campanha da de Dilma Rousseff em 2014, da qual Edinho Silva foi tesoureiro.
Na sua decisão, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral Brasília, afirma que “uma tramitação de 8 anos é desproporcional para com qualquer pessoa” e reconhece o reconhecendo o “constrangimento ilegal” do caso.
“A manutenção do paciente (Edinho Silva) na condição de investigado por tempo demasiado evidencia constrangimento ilegal, com o condão de permitir o excepcional arquivamento do inquérito policial em favor do paciente”, escreveu. Na decisão, o magistrado confirma o arquivamento da investigação realizada na primeira instância, mas afirma que o caso pode ser reaberto, se surgirem novos elementos.
Procurada, a advogada de Edinho, Maíra Salomi, do escritório Salomi Advogados, disse que “a desproporcional e irrazoável duração de um inquérito por quase uma década causa evidentes danos à vida de qualquer pessoa”. “Sob o fundamento de violação aos princípios da duração razoável do processo, da dignidade humana e da personalidade, o inquérito policial foi arquivado, sem que as acusações lançadas ao início pelos colaboradores fossem confirmadas, fazendo-se justiça à trajetória política irretocável de Edinho Silva”, afirmou ela.
*VIA O GLOBO