Homem trans consegue na Justiça reembolso de cirurgia de R$ 26 mil pelo Ipasgo
Morador de Aparecida de Goiânia pagou R$ 26 mil por mastectomia. Tribunal entendeu que procedimento fazia parte do tratamento e não era apenas uma cirurgia estética
Ir direto pra matéria
Um homem trans de Aparecida de Goiânia conseguiu na Justiça o direito de receber de volta parte do dinheiro que gastou para fazer uma cirurgia no peito. Ele pagou R$ 26 mil por uma mastectomia masculinizadora, procedimento usado para retirar as mamas e deixar o tórax com aparência masculina. O Ipasgo havia negado o pagamento, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu que a cirurgia fazia parte do tratamento do paciente e determinou que o plano devolva o valor previsto em sua tabela para esse tipo de procedimento. A decisão foi unânime.
Antes da cirurgia, o homem já fazia acompanhamento médico e usava testosterona havia cerca de um ano. Um médico informou à Justiça que ele estava em condições físicas e psicológicas para realizar a cirurgia. O procedimento foi feito de forma particular, fora dos profissionais credenciados pelo Ipasgo. Depois, o paciente pediu que o plano devolvesse o dinheiro gasto, mas recebeu uma resposta negativa.
O Ipasgo alegou que a cirurgia não fazia parte dos procedimentos cobertos pelo plano. O caso foi parar na Justiça.
- Conheça os direitos previdenciários das pessoas transexuais
- Trans brasileira Valentina Sampaio é confirmada no desfile da Victoria’s Secret
Tribunal entendeu que cirurgia não era apenas estética
Ao analisar o processo, os desembargadores entenderam que a cirurgia tinha relação direta com o tratamento do paciente e com o processo de afirmação de gênero. Por isso, segundo a decisão, não seria correto tratar o procedimento apenas como uma cirurgia para mudar a aparência.
A avaliação feita por uma equipe de apoio técnico da Justiça também apontou que a cirurgia faz parte do processo de afirmação de gênero e é reconhecida pela área médica. Com isso, o tribunal determinou que o Ipasgo faça o reembolso.
A decisão não significa que o homem receberá de volta os R$ 26 mil que pagou.
Como ele fez a cirurgia por conta própria, fora da rede de médicos do Ipasgo e sem pedir autorização antes, o tribunal determinou que o plano calcule o reembolso usando os valores que já possui em sua tabela para procedimentos semelhantes.
Na prática, o paciente deverá receber o valor previsto pelo Ipasgo para a cirurgia, desde que não ultrapasse os R$ 26 mil que ele realmente pagou. O valor exato ainda será calculado.
Sistema do Ipasgo também apresentou problema
Durante o processo, apareceu outro problema. Um documento mostrou que um dos procedimentos solicitados pelo paciente não pôde ser liberado porque o sistema do Ipasgo permitia o atendimento somente para pessoas cadastradas como mulheres.
Para o tribunal, isso mostra uma falha no sistema do plano, que não estaria preparado para atender adequadamente pessoas de diferentes identidades de gênero.
O homem também pediu o reembolso de outros gastos relacionados ao tratamento. Ele apresentou despesas de R$ 4,3 mil com medicamentos, materiais e cuidados depois da cirurgia, R$ 1,3 mil em consultas com endocrinologista e R$ 120 por um exame. Esses valores não foram incluídos na decisão.
Segundo o tribunal, em alguns casos não havia documentos suficientes para comprovar as despesas e, em outros, o paciente não havia pedido autorização ao plano antes de realizar o procedimento.
Indenização
Além do reembolso, o paciente pediu uma indenização por danos morais por causa da negativa do Ipasgo. Esse pedido foi negado.
Os desembargadores entenderam que o plano errou ao negar a cobertura da cirurgia, mas não encontraram provas de que essa negativa tenha causado um problema maior ao paciente, como atraso na realização da cirurgia, piora de sua saúde ou outra consequência que justificasse uma indenização.
