Apreendida máquina da prefeitura que fazia atividade em propriedade privada em Santa Tereza
Vereadores de Santa Tereza de Goiás acionaram as autoridades, no domingo (4), após flagrarem o…
Vereadores de Santa Tereza de Goiás acionaram as autoridades, no domingo (4), após flagrarem o uso irregular de uma máquina da prefeitura em uma propriedade privada às margens do Rio Santa Tereza. Conforme informações da mídia local, a pá-carregadeira era usada para serviços de desmatamento e abertura de caixas de dragagem de areia em uma área arrendada por Sílvio José Gomes, tio do vereador André Venâncio, conhecido como André Ferruado, que estaria envolvido. Duas pessoas foram presas.
Ao Mais Goiás, a PCGO informou apenas que foram lavrados dois autos de prisão em flagrante por crime ambiental no município, “após constatar a utilização indevida de uma pá-carregadeira em atividade clandestina de extração de areia no leito do Rio Santa Tereza”. Sobre a ação, ela foi conduzida pelos vereadores Carlinhos e Fernando Capoeira, após denúncias feitas pela população local.
Os parlamentares disseram que o maquinário tinha sido retirado da garagem do município sem autorização a pedido do vereador André Venâncio por interesses privados. No local, a Polícia Militar (PM) apreendeu a máquina e prendeu dois homens que operavam o equipamento. Eles, que não tiveram as identidades divulgadas, foram levados à delegacia local.
Registros feitos pelos vereadores
Em vídeo, os vereadores dizem ter vários registros da máquina trabalhando em momentos diferentes. “Flagramos fim de semana passada, nesse de novo. Nós vamos combater onde estiver”, diz Carlinhos. “E o André que está pagando a diária.”
Ao Jornal Opção, o delegado Hermison Victor disse que, conforme apurado, o vereador André tem envolvimento no caso. “Os detidos estavam trabalhando mais cedo no local. Existem informações firmes de que esse vereador está envolvido. Ele não é considerado procurado, visto que não tem um mandado de prisão expedido contra ele.” O portal não conseguiu contato com ele.
O Mais Goiás procurou a prefeitura para se posicionar e não teve retorno até o fechamento. Nas redes sociais, contudo, publicou uma posição (confira no fim). Já sobre o vereador, o veículo de comunicação não conseguiu o contato do mesmo. O espaço segue aberto, caso haja interesse.
Nota prefeitura:
“A Prefeitura de Santa Tereza de Goiás esclarece que, no último domingo, houve um incidente envolvendo maquinário público em propriedade privada às margens do Rio Santa Teresa. Informa-se que a utilização do equipamento está amparada pela Lei Municipal nº 800/2021 e que as horas de trabalho foram pagas pelo proprietário.
Esclarece-se ainda que a draga utilizada possui todas as licenças necessárias, e a administração reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e a legalidade.
A invasão da propriedade e a apreensão das máquinas públicas pelos dois vereadores, sem autorização judicial, são consideradas abuso de autoridade, comprometendo a confiança entre a administração e os cidadãos.
Adicionalmente, enfatiza-se que não houve qualquer tipo de fraude no processo licitatório referente à empresa AREBRAS. Todos os trâmites foram conduzidos com rigorosa transparência, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e demais normativas pertinentes.
Por fim, informamos que, no momento oportuno, serão propostas todas as medidas legais necessárias à defesa do Município e dos demais prejudicados, com o objetivo de comprovar que todas as ações do município foram firmadas dentro da estrita legalidade.“
Atenciosamente,
Leia Mendonça dos Reis Borges
Prefeita de Santa Tereza de Goiás