Começa hoje o cadastro obrigatório de postos de combustíveis em aplicativo do MPGO

Começa nesta segunda-feira (9) o prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma do Sistema Olho na Bomba, projeto idealizado pelo Ministério Público de Goiás com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel.

 

O período de cadastramento obrigatório vai de hoje até 8 de agosto. Esse cadastro deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, acessada pelo site do MP, no endereço www.olhonabomba.mpgo.mp.br. Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por AR ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital.

Para estimular o cadastramento, o Centro de Apoio enviou ofício circular aos promotores de Justiça do Estado solicitando o auxílio no encaminhamento dos ofícios de aviso aos postos sobre esta etapa obrigatória prevista na lei. Logo em seguida ao prazo de cadastro, no dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na Lei Estadual 19.888/2017.

Idealizador do projeto do MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, alerta que, se os estabelecimentos não se cadastrarem, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na norma legal.

Aplicativo
Após essa etapa de cadastro dos postos e repasse dos dados sobre o preço dos combustíveis, detalha o coordenador do CAO Consumidor, começará uma nova etapa de testes do Sistema Olho na Bomba para a finalização do desenvolvimento do aplicativo que será lançado para a população. Nesta fase, um aplicativo beta será colocado à disposição de um público restrito e específico para testar o uso e a operacionalidade do sistema. Concluída essa etapa, o planejamento do projeto prevê o lançamento oficial do aplicativo, inicialmente, para setembro.

A construção do Sistema Olho na Bomba está sendo feito pelo MP-GO em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Para a fiscalização do cumprimento da lei, o Ministério Público contará com o apoio do Procon Goiás e do Procon Goiânia.