Concessionária é multada por buracos e má sinalização na BR-153
A concessionária disse que vai recorrer da decisão
Buracos na pista, asfalto em péssimas condições de tráfego e falta de sinalização levaram a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) a multar em R$ 1,4 milhão a concessionária Triunfo Concebra, responsável pela BR-153 entre Hidrolândia e Professor Jamil. A penalidade foi aplicada após fiscalização realizada em janeiro deste ano, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação identificou falhas na prestação de serviços aos motoristas que utilizam o trecho. A concessionária disse que vai recorrer.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os buracos e trechos com asfalto deteriorado comprometem a segurança de quem trafega pela região. Fiscais também constataram ausência de placas com as informações sobre as formas de pagamento nas praças de pedágio, o que fere os direitos dos usuários.
Competência questionada
Ainda segundo o Procon Goiás, a concessionaria teria alegado que a entidade não poderia realizar esse tipo de fiscalização, sustentando que a atribuição seria exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, o superintendente do órgão, Marco Palmerston, afirmou que tem respaldo legal para atuar nesses casos. “Somos um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e temos autoridade para fiscalizar práticas que violem os direitos dos consumidores”, disse.
Palmerston ainda destacou que é dever da concessionária garantir a manutenção da rodovia e que o descaso representa risco à vida de motoristas. A multa foi calculada com base na gravidade da infração, no prejuízo causado e no porte econômico da empresa. Segundo a entidade, a Triunfo Concebra já havia sido autuada anteriormente, em 2022, o que caracteriza reincidência.
Destino dos valores
O valor da multa será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que financia campanhas de conscientização, projetos educativos e outras ações voltadas à proteção dos direitos dos consumidores.
Em nota ao Mais Goiás, a Triunfo Concebra informou que foi notificada sobre a decisão nesta quarta-feira (25/6) e que apresentou uma defesa técnica, ‘demonstrando a regularidade dos serviços prestados’. A empresa afirmou seguir as normas da ANTT, responsável pela fiscalização das concessões federais e disse que vai recorrer da decisão dentro do prazo legal.
Leia na íntegra a nota enviada pela Triunfo Concebra:
“A Triunfo Concebra informa que foi notificada, nesta terça-feira (25/06), sobre decisão do PROCON/GO relacionada a procedimento fiscalizatório realizado no início do ano.
Desde o início do processo, a Concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão competente para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão federal.
A Concessionária reafirma seu compromisso com a segurança viária, a qualidade dos serviços e a preservação dos direitos dos usuários. Por fim, informa que apresentará, no prazo legal, recurso contra a penalidade aplicada, reiterando sua confiança no correto esclarecimento dos fatos.”