Defensoria pública quer garantir banho de sol diário a detentos de Planaltina

A Defensoria Pública do Estado de Goiás solicitou um Habeas Corpus Coletivo para garantir banho de sol diário aos internos do Presídio Especial de Planaltina de Goiás. Segundo os defensores do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), foi constatado que o banho de sol dos detentos acontece durante duas horas diárias mas não é autorizado aos sábados, domingos e feriados. O pedido foi feito na última terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Habeas Corpus é assinado pela coordenadora do NUDH Fernanda Fernandes e pelo titular da Defensoria de Instância Superior Marco Tadeu de Paiva Silva. O pedido é de que seja estendido o efeito de decisão liminar, solicitada pela Defensoria Pública em favor dos custodiados que tiveram o direito de banho de sol reduzido.

Durante a inspeção realizada pelo NUDH no último dia 2 de dezembro, também foram feitas denúncias de restrição de alimentação. A visitação de familiares ao interno é renovada a cada 20 dias e quando acontece não é permitido contato físico. Isso porque internos e visitantes ficam separados por espesso vidro em um local chamado parlatório.

Quanto à estrutura física das celas, os defensores públicos constataram falta de bebedouros internos, a água utilizada para consumo é proveniente da torneira; abertura no fundo de celas que permite a entrada de água da chuva; falta de iluminação interna, entre outros.

Segundo o relator ministro Celso de Mello, o banho de sol diário “é direito expresso em diversas normas nacionais e internacionais de direitos humanos vigentes no país”.

O Mais Goiás entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

 

*Com informações da Defensoria Pública do Estado de Goiás