Ex-militar é denunciado por sequestro e morte de estudante na ditadura, em Goiânia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-oficial do Exército Brasileiro Rubens Robine Bizerril pelo sequestro e morte do estudante Ismael Silva de Jesus em Goiânia, durante a ditadura militar. Os crimes ocorreram entre 12 de julho e 9 de agosto de 1972. Ismael era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

A denúncia aconteceu no dia 20 de julho, realizada pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição (GTJT). O grupo usou como base um recente relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apontou 434 pessoas como vítimas de morte ou desaparecimento durante a última ditadura militar no Brasil. Diante deste documento, o GTJ sugeriu que fossem investigadas mortes e desaparecimentos de pessoas durante o regime militar, cujos crimes ainda não eram objetos de investigação em andamento ou já finalizados.

Na visão do procurador da República Mário Lúcio de Avelar, autor da denúncia, as ações realizadas naquela época foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população brasileira, motivo pelo qual devem elas ser classificadas como crimes de lesa-humanidade para todos os fins de direito, sendo, nessa qualidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia.

Entenda sequestro e morte de estudante durante ditadura

De acordo com o relatório final da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça, no dia 12 de julho de 1972 o ex-oficial e sua equipe detiveram Ismael Silva ao sair do trabalho, sem amparo de qualquer ordem judicial ou prática flagrante de crime. Os militares conduziram o estudante, de maneira forçada, ao então 10° Batalhão de Caçadores de Goiânia, hoje o atual 42º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMTz).

Segundo as investigações, a vítima foi privada de sua liberdade e torturada por quase um mês, sendo posteriormente assassinada pelos agentes do Estado. Na época, a morte fora dada como suicídio por meio da alteração da cena do crime e, com a ajuda de médicos legistas, pela inserção de informações falsas no laudo necrológico do rapaz.

Ismael nasceu em 12 de agosto de 1953, na cidade de Palmelo, em Goiás. Ele foi estudante secundarista do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes (CEPPG), em Goiânia, e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), identificado sob o codinome de “Olavo”.

À época dos fatos, o estudante atuava na administração da biblioteca local do PCB, cujo acervo ficava na sua residência, em Goiânia. Em maio de 1972, o Exército Brasileiro e o Departamento de Polícia Federal em Goiás (DPF/GO) monitoraram a conferência municipal do PCB, realizada naquele mês. Assim, descobriram o resultado de todas as deliberações que deram origem à nova composição do comitê municipal, para o qual o Ismael Silva fora eleito.

De posse dessas informações, a PF desencadeou, em meados de julho de 1972, uma operação para por fim ao PCB em Goiás. Na ocasião, pelo menos oito pessoas do comitê municipal em Goiânia foram sequestradas pelos agentes da repressão e mantidas sob cárcere privado nas dependências da Polícia Federal e do Exército sem prévia expedição de mandado judicial.