Fiscalização autua nove estabelecimentos que operam dentro de faculdades, em Goiânia

Nove estabelecimentos que comercializam alimentos em instituições de ensino de Goiânia foram autuados pelo Procon municipal depois de terem sido constatadas a venda de diversos produtos em situação irregular. Refrigerantes, carnes bovinas e de frango, gelatinas, salsichas, salgadinhos, pães, ovos e água mineral foram encontrados com a data de validade expirada.

Além da comercialização indevida de produtos vencidos, uma das instituições de ensino foi autuada por recusar o recebimento de suas mensalidades com dinheiro em espécie. A prática é considerada abusiva, segundo disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização do Procon Goiânia aconteceu entre os dias 24 e 30 de agosto e percorreu nove faculdades localizadas nos setores Central, Sul, Cidade Jardim, Sol Nascente, Perimetral Norte, Jardim Goiás, Setor Universitário, Bueno e na BR-153.

O superintendente do Procon, Fernando Valadares, ressalta que o trabalho realizado pelos fiscais também visa o caráter pedagógico nas ações. “Antes da punição, buscamos sempre orientar os empresários sobre informação de preço, distribuição de exemplares do CDC, placas informativas e cartilhas para que possam manter uma boa relação de consumo com o cidadão”, afirma.

As empresas autuadas têm o prazo de 10 dias para apresentarem defesa junto ao órgão. As multas podem variar de R$ 600 a R$ 9 milhões dependendo do tipo de infração, do porte do estabelecimento e do registro de reincidências. Segundo o Procon Goiânia, os produtos apreendidos serão descartados no aterro sanitário da Capital.

Irregularidades podem ser denuncias ao Procon pelo telefone 3524-2942 ou pelo site do órgão de Defesa do Consumidor no portal da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br).