Goiânia altera data de vencimento do ISS após falhas em sistema de notas fiscais; veja nova data limite
Segundo a Sefaz, o prazo original dificultaria a regularização das declarações e a emissão das guias
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Empresas de Goiânia terão até 23 de novembro para pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente a outubro de 2026. O prazo foi prorrogado após problemas técnicos no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que dificultaram o cálculo do imposto e a emissão das guias de pagamento. A mudança foi oficializada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na sexta-feira (13).
As falhas foram registradas nos processos de importação e exportação de notas fiscais eletrônicas. Com isso, parte das informações necessárias ao preenchimento da Declaração de Serviços Contratados deixou de estar disponível, comprometendo a apuração dos valores devidos pelas empresas ao município.
Segundo a justificativa apresentada pela Sefaz, a proximidade do vencimento original não permitiria que todos os contribuintes corrigissem suas declarações e gerassem as guias dentro do prazo. A prorrogação foi adotada para oferecer mais tempo à regularização das informações fiscais.
A alteração foi assinada pelo secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho da Fonseca. A nova data substitui o vencimento previsto no calendário tributário municipal, que estabelecia 16 de novembro como prazo para recolhimento do imposto.
A medida vale para o ISS devido pelas empresas em geral e se refere especificamente à competência de outubro. O documento não estabelece alterações nos vencimentos dos meses seguintes.
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