Pai de criança autista consegue na Justiça direito de trabalhar de casa em Goiânia
TRT-GO manteve decisão que autorizou teletrabalho integral a gerente de banco para que ele acompanhe o tratamento do filho
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Um gerente de relacionamento de um banco em Goiânia poderá trabalhar integralmente de casa para acompanhar o tratamento do filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a decisão que obrigou o banco a conceder o teletrabalho enquanto persistir a necessidade de assistência e acompanhamento terapêutico intensivo.
O empregado trabalhava em regime híbrido, com apenas um dia remoto por semana. Na ação, afirmou que o filho tem deficiência permanente, grau de dependência 3, e precisa de cuidados frequentes. Também disse que a família não tem rede de apoio na cidade e que a rotina presencial dificultava sua participação no tratamento.
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O banco recorreu. Alegou que o gerente já trabalhava em regime híbrido e que suas regras internas limitavam o teletrabalho integral a determinadas funções. Para a instituição, a definição da modalidade de trabalho cabe ao empregador.
A relatora do caso, desembargadora Rosa Nair Reis, destacou que essa prerrogativa não é absoluta e deve respeitar os direitos fundamentais da criança e da família. A decisão considerou que o banco deve avaliar adaptações razoáveis para permitir o acompanhamento terapêutico de dependentes com deficiência.
Também pesou na análise o tipo de atividade exercida pelo gerente. Ele trabalha em um escritório digital e atende clientes por e-mail, telefone e videoconferência, sem necessidade de contato presencial. Além disso, o banco não apresentou dados que comprovassem o prejuízo operacional, técnico ou financeiro com o trabalho remoto integral. Uma pesquisa da própria instituição, realizada em 2025, apontou resultados positivos do home office em produtividade, autonomia e satisfação da equipe.
Com a decisão, o empregado poderá trabalhar remotamente de qualquer local do país enquanto persistir a necessidade de acompanhamento intensivo do filho. O banco poderá solicitar sua presença em situações extraordinárias, desde que apresente justificativa. Foi mantida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento.