Justiça libera FGTS e seguro-desemprego a trabalhador após disputa com a Cifarma, em Goiânia
Decisão ocorre após meses de problemas no pagamento de salários e nos depósitos do fundo
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A Justiça concedeu a um trabalhador da Cifarma o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e solicitar o seguro-desemprego. A situação ocorreu após meses de problemas nos depósitos do fundo e atrasos no pagamento de salários pela farmacêutica, em Goiânia. A decisão assinada na última segunda-feira (1º/9) pelo juiz José Luciano Leonel de Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, é um desfecho de uma batalha judicial entre o funcionário e a empresa, que está em processo de recuperação fiscal.
Documentos apresentados no processo apontaram que os recolhimentos do fundo eram feitos com atraso e que não houve depósitos entre junho de 2025 e julho de 2026. O trabalhador ainda alegou em juizo que não recebia salário desde julho deste ano. Ele entrou com ação individual por meio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico do Estado de Goiás (Sind.Q.F.P-GO), que está conduzindo o processo.
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Diante do caso, o juiz autorizou o encerramento do contrato de trabalho e determinou a liberação dos valores disponíveis na conta do FGTS do trabalhador. Também foi determinada a emissão de um documento para que ele possa solicitar o seguro-desemprego. A liberação do benefício, porém, ainda depende da análise dos demais requisitos exigidos.
Caso Cifarma
A decisão ocorre em meio a uma crise que se arrasta há meses na Cifarma. “Essa decisão é muito valiosa, principalmente pelo momento que os trabalhadores da Cifarma estão vivendo. Eles estão com mais de dois meses de salários atrasados, e essa decisão mostra o compromisso da Justiça do Trabalho com a proteção social do trabalhador”, afirmou o presidente da Sind.Q.F.P-GO, Francisley Martins.
A situação já levou funcionários a paralisarem as atividades para cobrar o pagamento dos salários e a regularização de outros direitos trabalhistas. Em junho, cerca de 200 trabalhadores participaram de uma manifestação em frente à empresa, em Goiânia. Na ocasião, foram relatados atrasos também no FGTS, nas férias e no vale-alimentação.
Em julho, a Justiça determinou que a Cifarma passasse a ser fiscalizada de forma permanente em relação ao pagamento dos salários. A empresa ficou obrigada a comprovar os pagamentos e apresentar informações sobre a regularização dos valores pendentes. O Mais Goiás tenta contato com a empresa para que se posicione.
