Justiça absolve empresário e advogado réus por fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Caldas Novas
Réus foram alvos da Operação Negociata, que investigou um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro
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A Justiça absolveu um empresário e um advogado denunciados pelo Ministério Público (MP) por fraude processual em um dos desdobramentos da Operação Negociata, que investigou um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, em Caldas Novas. A decisão provocou insatisfação no MP, que deve recorrer.
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A decisão que beneficiou Luciano Silva Guimarães e Leandro Silva foi assinada pela juíza substituta em segundo grau, Telma Aparecida Alves, após julgamento realizado no dia 12 de novembro pela 4ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Os dois eram acusados de produzir provas falsas para tentar interferir nas investigações envolvendo a empresa ASCON Assessoria, Consultoria e Projetos Ltda.
Segundo a denúncia do MP, Luciano e Leandro teriam participado de uma montagem na fachada de um imóvel em Santa Vitória, em Minas Gerais, para simular que a empresa funcionava no endereço informado oficialmente. De acordo com a acusação, a manobra teria ocorrido em julho de 2018. Uma placa com a identificação da ASCON teria sido colocada inicialmente em uma janela e, posteriormente, transferida para a porta do imóvel.
Fotografias das diferentes posições teriam sido produzidas e encaminhadas à Justiça por Leandro, que atuava como advogado de Luciano. O objetivo, segundo o MP, seria induzir os julgadores a acreditar que a empresa efetivamente funcionava no local e, assim, enfraquecer provas reunidas anteriormente pelos investigadores.
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O Ministério Público sustentou que a ASCON era uma empresa de fachada utilizada para fraudar licitações, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. Nos memoriais apresentados ao processo, o órgão afirmou que a empresa não tinha funcionários registrados e não apresentava atividade efetiva no endereço informado em Santa Vitória. Também apontou que a empresa teria recebido R$ 80 mil sem prestar os serviços contratados, em seis episódios classificados pela acusação como peculato.
A acusação pediu a condenação dos dois réus por fraude processual e também solicitou que a conduta fosse enquadrada no crime de embaraço à investigação de organização criminosa. O MP ainda requereu a fixação de R$ 80 mil como reparação mínima por danos morais coletivos e a remessa de peças para apuração de possível falso testemunho.
Sem fraude
Ao analisar o caso, a relatora entendeu que as provas reunidas não foram suficientes para demonstrar que os acusados participaram conscientemente de uma fraude. Para a magistrada não ficou comprovado quem instalou ou deslocou a placa, se houve uma encenação deliberada ou se os réus tinham a intenção de induzir a Justiça ao erro.
Em relação a Luciano, a decisão destacou que um e-mail enviado por ele em setembro de 2018, no qual orientava funcionários sobre como responder a questionamentos relacionados à ASCON, foi produzido depois da apresentação das fotografias. Para a relatora, a mensagem não comprova que ele tenha determinado ou participado da alteração da fachada.
Quanto a Leandro, a magistrada considerou que o protocolo da petição com as fotografias, por si só, não demonstra que o advogado soubesse de uma eventual manipulação do imóvel ou tivesse participado de sua preparação. Segundo a decisão, a apresentação de documentos fornecidos pelo cliente, no exercício da atividade profissional, não é suficiente para comprovar o dolo exigido pelo crime.
A relatora também afastou a possibilidade da conduta para o crime de embaraço à investigação de organização criminosa. Com isso, o voto foi pela absolvição dos dois denunciados. O colegiado acompanhou a relatora por unanimidade. A decisão também rejeitou o pedido de reparação por danos morais coletivos e a solicitação de envio de peças para apuração de possível falso testemunho.