Justiça afasta sete dos nove vereadores de Campinorte

A justiça afastou, em uma decisão liminar, sete dos nove vereadores do município de Campinorte. Eles são investigados por atos de improbidade administrativa junto com o ex-prefeito da cidade, Francisco Correa Sobrinho (PROS), afastado do cargo no ano passado. A decisão vale por 180 dias ou até o fim do trâmite do processo.

Foram afastados: Divaldo Lindolfo Laurindo (MDB), Olivaldo Pereira Maia (PODE), Silvanio Manduca (PP), João Batista de Almeida Ramos (PROS), Josemar Ferreira Xavier (PROS), Jucelino Correia de Miranda (PSDB) e Paulo Célio Manduca (PHS).

A liminar foi uma resposta a uma ação impetrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A promotora responsável pelo caso, Ana Luísa Monteiro Sousa, acredita que houve num conluio dos sete vereadores com Francisco para garantir a sua recondução ao cargo.

Entenda

Francisco foi afastado em junho de 2018, após sessão de julgamento da Câmara Municipal. De acordo com o MP-GO, a medida foi tomada “em razão de uma série de infrações político-administrativas, que vão desde o não atendimento de requerimentos e de pedidos de explicações dos vereadores até a negligência no ‘trato com o fundo de previdência’”.

O prefeito entrou na justiça para pedir a anulação do ato dos vereadores, mas teve o pedido negado. Ele então protocolou um pedido administrativo solicitando à Câmara Municipal que anulasse a sessão. Nessa tentativa, ele conseguiu, com sete votos favoráveis e duas abstenções, que o ato fosse anulado.

Correria

O que chamou a atenção da promotora foi o fato de que o pedido foi protocolado no dia 6 de maio de 2019 e votado já no dia seguinte, sem passar por qualquer tramitação interna nas comissões temáticas. Além disso, o Decreto que reconduzia o Francisco ao cargo marcou a posse para o dia 9 de maio, três dias depois do protocolo na Câmara. Ele só não tomou posse porque o vice, Aguinaldo Ávila (PSB), entrou com um mandado de segurança e conseguiu anular a recondução.

O juiz que deferiu a liminar, Eduardo Peruffo, ressaltou que causou espanto que “um procedimento de tamanha envergadura tenha sido incluído em pauta, discutido e votado na sessão ocorrida no dia seguinte ao seu protocolo, sem qualquer outra espécie de tramitação”.

Eduardo afirmou, ainda, que as informações repassadas pelo MP-GO mostram que os vereadores articularam o retorno de Francisco por estarem insatisfeitos com a gestão do substituto. Para garantir a recondução do ex-prefeito, eles teriam desrespeitado as exigências legais.

O Mais Goiás tentou contato com a prefeitura e com câmara municipal de Campinorte. Até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.

Com informações de MP-GO